O mercado de biocombustíveis começa a discutir as regras que deverão orientar o RenovaBio pelos próximos dez anos. O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta terça-feira (15) a Consulta Pública nº 232/2026, com a proposta de metas anuais de redução das emissões para o período de 2027 a 2036.
Pela trajetória apresentada, a intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis poderá registrar redução de 12,1% em 2036 em relação ao nível de 2018. As metas são estratégicas para produtores e distribuidores porque servem de referência para a definição das obrigações de descarbonização e, consequentemente, para a demanda por Créditos de Descarbonização (CBIOs).
CBIOs entram no centro da discussão
Para subsidiar o debate, o MME disponibilizou a Análise de Impacto Regulatório, modelagens, memórias de cálculo e a estimativa de emissão de CBIOs para 2027, além da proposta completa de metas para o decênio.
No RenovaBio, cada CBIO representa uma tonelada de CO₂ equivalente evitada. A partir das metas nacionais, são estabelecidas obrigações individuais para as distribuidoras, proporcionais à participação de cada empresa no mercado de combustíveis fósseis. O cumprimento ocorre mediante aquisição e aposentadoria dos créditos.
Para o setor de biocombustíveis, a definição da trajetória até 2036 é relevante porque aumenta a previsibilidade regulatória para etanol, biodiesel e demais combustíveis renováveis, além de influenciar a dinâmica futura de oferta, demanda e preços dos CBIOs.
A consulta ficará aberta por 45 dias, até 29 de outubro, quando empresas, entidades e demais interessados poderão apresentar contribuições ao MME pelo Portal de Consultas Públicas do MME.
Fonte: MME – Veja na íntegra aqui
