A Câmara de Vereadores realizou, na tarde dessa sexta-feira (19), Sessão Plenária Extraordinária a fim de analisar dois projetos de Lei que tramitavam em regime de urgência. Foi aprovado o substitutivo ao projeto de Lei nº 47/2024, apresentado pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC). Esse projeto trata da criação do programa de fomento ao desenvolvimento econômico, autorizando o Poder Executivo a conceder incentivos com a finalidade de implantação de uma nova usina de etanol da empresa Be8 Exportação e Importação LTDA. Entre as adequações propostas pela comissão constam as contrapartidas que a empresa deve prestar ao município de Passo Fundo para possibilitar a concessão dos incentivos.
Com investimento de R$ 1 bilhão, o complexo ocupará uma área total de 80 hectares. A expectativa é de que as obras sejam iniciadas no segundo semestre de 2024. A operação utilizará matérias-primas abundantes na região (trigo, milho, triticale, arroz e sorgo) para a produção de etanol anidro e hidratado. Outro destaque será a produção de glúten vital, um concentrado proteico em pó obtido a partir da farinha de trigo e normalmente utilizado como aditivo na panificação.
O relator do projeto, vereador Rodinei Candeia (Republicanos), explicou que as mudanças propostas no substitutivo pretendiam fazer ajustes técnicos necessários à matéria. “Ao fazermos a análise do projeto da forma como ele veio, entendemos que havia alguns problemas, primeiro de ordem técnica, que faltavam algumas estimativas de impacto orçamentário e financeiro, e alguns pontos em relação à isenção tributária. Então, nós acertamos essas partes, tanto da isenção como do incentivo financeiro”, declarou. Ainda, complementou que foram incluídas as contrapartidas proporcionais “objetivas e mensuráveis de maneira que se entenda claramente que tudo aquilo que o município está dando para favorecer e gerar o empreendimento vai poder ser medido, se tiver entrega na mesma proporção”, salientou.
Fonte: O Nacional
