A importação de biodiesel voltou ao centro das discussões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Às vésperas da reunião desta quarta-feira (8), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) encaminhou um ofício aos conselheiros defendendo a manutenção das regras que permitem a entrada do biocombustível importado para atender parte da mistura obrigatória ao diesel.
Segundo a entidade, impedir as importações representaria um retrocesso regulatório, comprometendo a segurança jurídica, a livre concorrência e a previsibilidade necessária aos investimentos no setor de combustíveis. O tema retorna à pauta após a Resolução nº 5/2026, aprovada em abril, estabelecer que 80% do biodiesel utilizado na mistura obrigatória deve ser adquirido de usinas certificadas com o Selo Biocombustível Social, sem proibir explicitamente a importação dos 20% restantes.
Embora a legislação permita as importações, elas permanecem suspensas desde 2023 por decisão do Ministério de Minas e Energia (MME), que aguardava a conclusão de estudos técnicos sobre o tema. A ausência de uma norma definitiva manteve o assunto em aberto e será novamente analisado pelo CNPE. No documento enviado ao Conselho, a Abicom argumenta que a abertura do mercado amplia a segurança do abastecimento, especialmente em períodos de oscilação da oferta doméstica, além de estimular a concorrência e contribuir para preços mais competitivos aos consumidores.
A posição é compartilhada por entidades do setor de distribuição e comercialização de combustíveis, entre elas Brasilcom, Fecombustíveis, IBP e SindTRR, que defendem a importação como mecanismo para aumentar a eficiência do mercado, incentivar investimentos em logística e ampliar a competitividade da cadeia. Já as entidades representativas dos produtores nacionais de biodiesel, que defendem a manutenção da restrição às importações.
Além da discussão sobre o biodiesel, o CNPE também deve deliberar nesta quarta-feira sobre o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, de 30% para 32% (E32). A elevação da mistura de biodiesel para 16% (B16), embora tenha sido mencionada anteriormente pelo governo federal, não integra a pauta desta reunião.
Fonte: Eixos – Veja na íntegra aqui
