A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6/5), a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), medida que coloca os fertilizantes no mesmo patamar dos minerais críticos e estratégicos.
A proposta cria mecanismos para estimular investimentos, ampliar a produção nacional e reduzir a dependência brasileira de insumos importados, especialmente em um momento de pressão internacional sobre os preços dos fertilizantes.
O texto incorpora o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) às diretrizes da nova política, permitindo que projetos ligados à produção de nitrogenados, fosfatados e potássicos tenham acesso a incentivos fiscais, linhas de crédito e instrumentos de financiamento. Segundo o relator da proposta e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim, a iniciativa busca alinhar políticas públicas e fortalecer a segurança produtiva do país.
A medida também cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que prevê crédito fiscal da CSLL para empresas do setor de fertilizantes. Além disso, o projeto autoriza a emissão de debêntures incentivadas para financiar mineração, beneficiamento e industrialização de matérias-primas utilizadas na fabricação desses insumos. O objetivo é ampliar investimentos e fortalecer a indústria nacional.
Para ter acesso ao programa, as empresas devem respeitar alguns requisitos, que serão regulamentados depois da proposta se tornar lei, como:
- usar um percentual mínimo de bens e serviços de origem nacional;
- disponibilizar parte da produção ao mercado interno;
- comprovar certo nível de investimento em compras de máquinas, equipamentos e despesas operacionais.
A proposta ganha relevância diante da elevada dependência externa do Brasil. Atualmente, mais de 80% dos fertilizantes consumidos no país são importados, segundo a CNI. A dependência chega a 97,8% nos potássicos, 89% nos nitrogenados e 66,4% nos fosfatados. O cenário se agravou com os conflitos no Oriente Médio, que elevaram os preços da ureia em mais de 30% nas últimas semanas, aumentando a preocupação do agronegócio com a segurança de abastecimento.
Integrantes da FPA destacaram que a política pode representar um avanço estratégico para a autonomia do agronegócio brasileiro. Parlamentares afirmam que o fortalecimento da produção nacional de fertilizantes reduz vulnerabilidades geopolíticas, melhora a competitividade do campo e contribui para ampliar o protagonismo do Brasil tanto na produção de alimentos quanto na cadeia global de minerais estratégicos.
Fonte: Agência FPA – Veja matéria na íntegra aqui
