Publicado: 27 Jan 2025 – 16:45 | Atualizado: 28 Jan 2025 – 07:27
Março de 2023 foi um mês importante para a usina Carolo, localizada em Pontal (SP). A companhia, que estava em recuperação judicial desde 2014, havia comprovado o pagamento de 78,8% de suas dívidas e conquistava o encerramento do processo. Sem débitos trabalhistas, os 21,2% restantes se concentravam em quatro credores: Bunge, V&A Trading, Bradesco e União Federal.
Porém, com este movimento, a Carolo também deixou de se enquadrar em uma regra da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que isenta as empresas em recuperação de apresentarem documentos que comprovem sua regularidade fiscal. Ou seja, a usina passou a ser novamente obrigada a entregar o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e as certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal (CNDs).
Como a empresa segue em dívida com a União, a ANP iniciou um processo administrativo em junho de 2023, menos de três meses após o fim da recuperação judicial. Após um ano e meio de tramitação, isso resultou na revogação das autorizações de exercício da atividade e de operação da Carolo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 27.
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Fonte: NovaCana
