O mercado de biocombustíveis pode entrar em uma nova fase de maior rigor regulatório no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penalizações para empresas que descumprirem a mistura obrigatória de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, além de reforçar a fiscalização e dar mais segurança ao RenovaBio.
O texto amplia o poder de atuação da ANP e estabelece multas mais pesadas, que podem chegar a até R$ 500 milhões, calculadas de acordo com o volume de biodiesel que deixar de ser adicionado à mistura obrigatória. Além das penalidades financeiras, o projeto também prevê a suspensão de funcionamento de empresas em caso de irregularidades, aumentando o risco operacional para quem não cumprir as regras.
Outro ponto relevante é a tentativa de reduzir disputas judiciais envolvendo os Créditos de Descarbonização (CBios), criando critérios mais claros para decisões liminares e reforçando a previsibilidade do programa RenovaBio.
A proposta também revisa as multas já existentes no setor de combustíveis, elevando significativamente os valores — que passam a variar entre R$ 94 mil e R$ 4,7 milhões em casos de descumprimento de normas operacionais e de segurança.
Para garantir a execução dessas medidas, o projeto cria uma nova taxa destinada a financiar a fiscalização da ANP. A iniciativa surge após episódios recentes em que a agência enfrentou limitações orçamentárias, comprometendo sua capacidade de atuação.
