A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1576/25, que cria o Programa Diesel Justo, iniciativa que prevê auxílio financeiro para proprietários de veículos movidos a diesel. A proposta estabelece o reembolso de até 50% das despesas de manutenção de caminhões, ônibus e outros veículos, com o objetivo de compensar possíveis custos associados ao aumento da mistura de biodiesel no diesel.
O benefício terá duração de cinco anos e caberá ao governo federal definir as regras de cadastro, comprovação das despesas e os limites de reembolso por veículo.
O relator da matéria, deputado Zé Trovão (PL-SC), argumentou que o aumento da participação do biodiesel pode elevar a necessidade de manutenção em componentes como filtros, bombas e sistemas de injeção. Segundo ele, o programa busca equilibrar a política de descarbonização com a proteção das atividades de transporte e logística.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Por que o tema importa?
Impacta diretamente transportadoras e caminhoneiros.
Envolve os custos operacionais do transporte rodoviário.
Tem reflexos sobre a política nacional de biocombustíveis.
Pode influenciar o debate sobre a ampliação das misturas de biodiesel previstas na Lei do Combustível do Futuro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – Veja na íntegra aqui
