dos Três Poderes, em Brasília – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (16/10) a constitucionalidade de benefícios fiscais concedidos a agrotóxicos, que reduzem em até 60% a base de cálculo do ICMS e aplicam alíquota zero de IPI para parte desses produtos. Segundo reportagem do Valor Econômico, o tema é julgado em ações propostas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido Verde (PV), que questionam regras do Convênio nº 100/1997 do Confaz. Nesta quarta-feira (15/10), o STF analisará liminar sobre a destinação de valores provenientes de condenações trabalhistas e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), em ação proposta pela CNI.
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