Entidades do setor de combustíveis consideraram positiva a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu decisões judiciais que favoreceram distribuidoras de combustíveis que não cumpriram metas de redução de emissões com a aquisição de certificados de descarbonização (CBios), prevista no Renovabio, marco regulatório do setor de biocombustíveis, diz nota da “Globo Rural”.
Em nota conjunta, Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Bioenergia Brasil (associação que representa o setor sucroenergético) e União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirmaram que a medida do STJ reafirma o cumprimento efetivo das metas do Renovabio e a aplicação uniforme da lei.
As entidades afirmaram que parte das distribuidoras inadimplentes buscou “afastar ou relativizar” obrigações legais “por meio de contestações sucessivas e expedientes judiciais provisórios, fatos amplamente registrados no debate público e na cobertura jornalística.”
Fonte: Globo Rural
