Novas políticas tributárias favorecem o consumidor e valorizam o etanol

A partir desta quinta-feira (01/05), a adoção de um novo regime de tributação na comercialização do etanol promete não apenas tornar o biocombustível hidratado mais competitivo nas bombas, como também inibir a sonegação de impostos na cadeia de distribuição. Na esteira desta medida, outras duas são igualmente aguardadas pela indústria brasileira de combustíveis ainda no primeiro semestre deste ano: o aumento da mistura de etanol na gasolina para 30% e mudanças no regramento do Programa RenovaBio.

A iminência dessas alterações e as perspectivas para o mercado de produção e distribuição de etanol estiveram em discussão na 12ª edição da série de Lives “Conexão SCA Brasil”, transmitida ao vivo nesta terça-feira (29/04) pelos canais da SCA Brasil no YouTube e no Linkedln. Além da presença do CEO da SCA Brasil, Martinho Seiiti Ono, o programa teve a participação do diretor executivo do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Rodrigo Faccio, e da diretora executiva de Downstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Ana Helena Mandelli.

Em relação às mudanças tributárias que serão instituídas nesta semana, o CEO da SCA Brasil explicou que entre as principais medidas estão a monofasia que trata, principalmente, da redução de carga do PIS/COFINS sobre o etanol hidratado, além do aumento na taxação do anidro.

“Ao concentrar a cobrança dos impostos federais do hidratado em apenas uma etapa, que será a produção, foi possível reduzir a carga tributária em 21%. Com isso, cada metro cúbico (m3) de etanol, que antes era tributado em R$ 241,80, passará a pagar R$ 192,20 na unidade produtora ou no importador de combustíveis, proporcionando uma diminuição por litro, de R$ 4,12 para R$ 4,06, no preço médio pago pelo consumidor”, explica.

A medida melhora a competitividade do etanol hidratado, obtido direto da bomba. Segundo Ono, hoje na cidade de São Paulo o preço do etanol tem apresentado, em média, uma paridade de 66,9% em relação ao da gasolina. A nova tributação poderá estabelecer um patamar ainda mais vantajoso, de 65,8%.

Ono, entretanto, criticou a carga tributária de 29,4% incidente no etanol hidratado destinado a outros fins que não seja o carburante. “Existe grande preocupação em relação à perda de competitividade da indústria química. O tema vem sendo discutido pelo setor. Uma hipótese, talvez, seja uma complementaridade na lei para que a taxação se ajuste pelo menos ao nível anterior, que era de R$ 130,90”, afirmou.

No caso do etanol anidro, aquele misturado à gasolina, os referidos impostos, atualmente em R$ 130,90 por m3, aumentarão para R$ 192,20. “Com base nos cálculos de formação de preço da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), espera-se que o preço da gasolina aumente de R$ 6,15 para R$ 6,17 o litro, em média”, detalhou Ono.

Para Carlo Faccio, do ICL, as mudanças previstas na tributação federal representam um marco a ser comemorado pelo segmento de biocombustíveis. “Por outro lado, é preciso ter em mente que existe um segundo momento de alteração tributária para esta indústria, que é a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que pode variar de 40 a 90 centavos, a depender do estado onde é cobrado”, ponderou.

Sonegação

Para Ana Helena Mandelli, diretora do IBP, a monofasia tributária federal vai trazer mais competitividade também para empresas associadas ao Instituto. “Eu não tenho a menor dúvida que a nova lei será benéfica para todas as empresas que atuam de forma leal na cadeia de distribuição, pois fundamentalmente vai mitigar a capacidade de sonegação de impostos”, enfatizou. Tal prática provoca, anualmente, prejuízos bilionários aos cofres públicos e ao mercado. Levantamento do ICL aponta que este desvio na arrecadação é da ordem de R$ 30 bilhões ao ano.

A forma mais comum de sonegação no Brasil está nas distribuidoras denominadas “barrigas de aluguel”, credenciadas na ANP e na Secretaria da Fazenda dos estados da Federação, cujos sócios ficam no anonimato, representados pelos chamados “laranjas”. Estima-se que estas “barrigas de aluguel” comercializem quase 30% do etanol hidratado no País.

E30

Outra pauta importante para os produtores de etanol a ser definida ainda este ano é a adoção da mistura de 30% do biocombustível hidratado à gasolina (E30), o que representa cerca de 1,2 bilhão de litros a mais no consumo anual, segundo dados da SCA Brasil.

“Na safra 2024-2025, com a mistura atual de 27,5% (E27), a demanda total pelo produto foi de 12,08 milhões de m3, volume que deverá ser de 12,78 milhões de m3 no ciclo 2025-2026. Porém, se considerarmos a adoção do E30 a partir de agosto, a quantidade sobe para 13,98 milhões de m3”, observou Ono. Em relação ao preço, o executivo esclareceu: “No caso da manutenção do E27, o preço final da gasolina seria, na média, de R$ 6,16. Considerando o E30, haverá redução no preço para R$ 6,09”. Ono concluiu a análise pedindo mais celeridade na implementação da medida por parte do Governo, em razão do início da safra de cana-de-açúcar. No início deste ano, testes feitos pelo Instituto Mauá de Tecnologia comprovaram a viabilidade técnica do E30.

RenovaBio

O crescimento no número de distribuidoras de combustíveis que não cumprem as metas de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBios), conforme determina o RenovaBio, foi motivo de ajustes recentes na Política Nacional de Biocombustíveis. O CEO da SCA Brasil elencou as principais punições determinadas pela Lei nº 15.082. “Dentre as novas diretrizes, o não cumprimento das metas de aquisição dos CBios por uma empresa distribuidora constituirá crime ambiental, com multa de até R$ 500 milhões para empresas inadimplentes ou um valor proporcional aos créditos não cumpridos por elas, além da revogação da licença da ANP”, explicou.

O executivo demonstrou preocupação em relação a uma das novas normas que deveriam ter entrado em vigor em abril, mas permanecem em pauta. “Segundo as regras, produtores de etanol (usinas) ficariam proibidos de negociar com distribuidores inadimplentes, com risco de multa que pode variar de 100 mil a 500 mil. A adoção desta medida foi postergada para janeiro de 2026. Isso prejudica a imagem do RenovaBio, programa referência na descarbonização dos transportes, e a concorrência entre distribuidoras que seguem as regras e aquelas que atuam de maneira ilegal”, ressalta Ono.

Para a diretora executiva de Downstream no IBP, independente da sistemática que só valerá em 2026, as companhias que operam no mercado de etanol deveriam restringir a comercialização com empresas inadimplentes ao RenovaBio. “O que está errado é passar a mão na cabeça de empresas que cada vez mais crescem praticando concorrência desleal. Para se ter uma ideia, em 2021, havia 24 distribuidoras inadimplentes com o Programa. Em 2023, o número saltou para 63 distribuidoras”, sublinhou Ana Helena.

De acordo com cálculos da SCA Brasil, em 2025 as distribuidoras terão que adquirir 49,25 milhões dos chamados títulos verdes no contexto do RenovaBio. “Sob o ponto de vista de oferta, que deverá atingir 55 milhões até dezembro, portanto, não há nenhum problema no tocante à aquisição de CBios”, acrescenta.

SOBRE A SÉRIE ‘CONEXÃO SCA BRASIL’

Transmitidas mensalmente ao vivo, as lives da série ‘Conexão SCA Brasil’ foram criadas para examinar assuntos de destaque no contexto do agronegócio nacional, com prioridade para temas próximos dos combustíveis renováveis e das compras corporativas em grupo, principais áreas de atuação da SCA Brasil. Agendas transversais e de ampla relevância para o agro também são abordadas, sempre com convidados especiais de reconhecida competência e qualidade. Além do YouTube e do LinkedIn, todas as edições também estão disponíveis em formato de podcast na página da série na plataforma Spotify. A série é apresentada pelo jornalista Adhemar Altieri, da MediaLink Comunicação Corporativa, com produção técnica da Propano Filmes.