O governo brasileiro deu um recado direto ao mercado de biocombustíveis: o abastecimento do diesel B será, na prática, 100% nacional. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que impede o uso de biodiesel importado para cumprimento da mistura obrigatória, restringindo o fornecimento às usinas autorizadas pela ANP — todas instaladas no Brasil.
A medida não elimina totalmente as importações, que ainda poderão atender o mercado voluntário, fora da mistura mandatória. Ainda assim, o impacto é relevante: o mercado regulado, que concentra a maior parte da demanda, passa a ser reservado à produção doméstica.
Além disso, a resolução mantém a exigência de que ao menos 80% do biodiesel destinado à mistura obrigatória seja proveniente de produtores com o Selo Biocombustível Social, reforçando o vínculo com a agricultura familiar e a agenda socioeconômica do setor.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a decisão traz previsibilidade ao mercado, protege a indústria nacional e fortalece a segurança energética, ao reduzir a exposição a distorções do comércio internacional.
A medida é respaldada por análise interministerial iniciada em 2023, que concluiu não haver risco de desabastecimento mesmo sem importações. Pelo contrário: o Brasil conta hoje com capacidade ociosa suficiente para atender misturas superiores, como B20, além de novos investimentos em expansão.
O diagnóstico também aponta riscos na abertura do mercado obrigatório, como a entrada de produto subsidiado de países exportadores, o que poderia gerar concorrência desleal e pressionar a indústria nacional.
Na prática, a resolução reposiciona o setor: garante demanda para a produção interna, estimula investimentos e reforça o papel estratégico do biodiesel na matriz energética brasileira — em um momento em que segurança de oferta e previsibilidade regulatória se tornam ativos cada vez mais valiosos.
Fonte: Globo Rural – matéria na íntegra aqui
