A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2300/25, que prevê incentivos à produção, comercialização e utilização do etanol combustível no Brasil. De autoria do deputado Max Lemos (União-RJ), a proposta busca fortalecer o setor sucroenergético, ampliar a competitividade do biocombustível e reduzir os custos dos combustíveis.
Entre as medidas estão a criação de linhas de crédito com juros subsidiados para usinas e produtores rurais, incentivos fiscais para investimentos e modernização tecnológica, além de prioridade no licenciamento ambiental de projetos sustentáveis.
O texto também determina a elaboração de um plano de metas progressivas para elevar a mistura de etanol anidro à gasolina até 35% (E35). Atualmente, o percentual obrigatório é de 32% (E32), adotado temporariamente desde agosto de 2026, conforme resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Projeto prevê tratamento tributário equivalente para gasolina e etanol
O relator, deputado Rafael Fera (Pode-RO), incluiu uma alteração para garantir que eventuais reduções de impostos ou subsídios federais concedidos à gasolina também sejam aplicados ao etanol, no mesmo percentual.
Outra mudança retirou a previsão de venda direta de etanol das usinas aos postos, por se tratar de uma atividade já contemplada pela legislação e regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o relator, as medidas buscam fortalecer a competitividade do etanol, ampliar sua participação na matriz energética e oferecer alternativas de abastecimento ao consumidor brasileiro.
Proposta ainda depende de aprovação no Congresso
O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
A ampliação da mistura para 35% ainda não está aprovada. Para entrar em vigor, a proposta precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional e ser transformada em lei, respeitando as competências regulatórias e os requisitos técnicos aplicáveis à mistura de combustíveis.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – Veja na íntegra aqui
