A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia em quase cinco vezes as multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por adulteração de combustíveis. As penalidades passam a variar de R$ 23,5 mil a R$ 23,5 milhões, conforme a gravidade da infração.
Além do endurecimento das punições, o projeto cria uma taxa de fiscalização a ser paga pelas empresas reguladas à ANP e estabelece multas específicas para distribuidoras que descumprirem metas da RenovaBio, com valores que podem chegar a R$ 500 milhões.
O texto também prevê a aplicação escalonada das penalidades, além de medidas mais rigorosas, como a suspensão cautelar e até a interrupção temporária das atividades de empresas que não cumprirem as regras de descarbonização ou da mistura obrigatória de biocombustíveis.
O texto segue agora para análise do Senado.
Fonte: Money Times – Veja matéria na íntegra aqui
