A regularização das dívidas do RenovaBio terá de esperar. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) retirou da pauta a proposta que criaria um programa para renegociar os débitos das distribuidoras inadimplentes com as metas de descarbonização anteriores a 2024.
A decisão ocorreu após divergências entre a Casa Civil e o Ministério da Fazenda, que avaliaram que a proposta ainda não estava suficientemente amadurecida. Apesar do adiamento, o tema poderá voltar à pauta nas próximas reuniões do conselho.
A criação do programa foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu temporariamente as multas aplicadas às distribuidoras e condicionou a retomada das penalidades à implementação de um mecanismo de regularização pela ANP.
Com isso, continuam suspensas as multas e a chamada “lista suja” do RenovaBio, mantendo a indefinição sobre a regularização dos passivos enquanto governo e órgãos reguladores buscam um consenso sobre o formato do programa.
Fonte: Eixos – Veja na íntegra aqui
