No jargão do Congresso, essas manobras são chamadas de “jabutis” e consistem na inserção de um assunto sem relação com a pauta em uma Medida Provisória. Esses “jabutis” têm atrasado a aprovação de propostas relativas à transição energética, como aconteceu no ano passado. No fim de 2023, a maior parte dessas propostas chegou a entrar na mira da Câmara dos Deputados.
Segundo reportagem do Jornal Valor Econômico, são cinco os projetos de grande importância: o do mercado de crédito de carbono, do hidrogênio verde, dos biocombustíveis, da energia eólica offshore e do Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética). Deputados não conseguiram entrar em acordo sobre a redação de todos os projetos.
Atualmente, o Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, atua em parceria com pastas como Meio Ambiente (Marina Silva), Indústria (Geraldo Alckmin) e Minas e Energia (Alexandre Silveira) para construir planos voltados à descarbonização e à transição energética. E a aprovação desses projetos no Legislativo é vista como fundamental para a aplicação de tais diretrizes, que ainda estão em elaboração pelo Executivo.
O projeto que regulamenta o funcionamento de usinas eólicas offshore na costa brasileira começou no Senado Federal ainda em 2022, sob relatoria de Carlos Portinho (PL-RJ). Na Câmara, ele foi aprovado logo antes da COP de Dubai. No entanto, o texto foi desfigurado com os chamados “jabutis”, que criaram incentivos de R$ 39 bilhões, e para tecnologias altamente poluentes, como as usinas de gás e carvão.
Agora ele volta a ser apreciado pelo Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda precisa definir quem será o relator. Por convenção, o posto deveria ser de quem o ocupou na primeira passagem, portanto, Portinho. Mas tanto a discussão sobre a manutenção ou não dos “jabutis” como negociações envolvendo o governo Lula e o Congresso retardam a escolha e podem resultar em novo nome na relatoria.
Caso mantidos os “jabutis”, eles podem elevar o preço da conta de luz em 11%. Já o projeto do crédito de carbono foi aprovado pelo Senado em 2023, mas com uma exceção criada para que o agronegócio não faça parte do mercado regulado — o que também exime o setor de cumprir com as obrigações de redução de emissão de gases prevista para este mercado.
Arthur Lira (PP-AL), queria que elas fossem aprovadas antes da COP28, a conferência anual sobre clima da ONU (Organização das Nações Unidas), à qual ele pretendia comparecer. Lira de fato viajou a Dubai, nos Emirados Árabes, para o evento, mas não levou na bagagem todo o pacote.
Outras propostas importantes em tramitação incluem o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), que visa a descarbonização dos meios de transporte brasileiro, e o projeto que regulamenta os bioinsumos — por exemplo, fertilizantes produzidos com menor impacto ambiental. Atualmente, segundo levantamento da Frente Parlamentar de Energia, há mais de 1000 projetos em tramitação sobre a transição verde no Congresso. O relatório mais recente da Agência Internacional de Energia mostra, inclusive, que o investimento global na transição energética aumentou 17% e alcançou a marca de US$ 1,8 trilhão em 2023″, afirma Tiago Santana, sócio do Perman Advogados. “Trata-se de um recorde histórico. Esse investimento também é puxado pelo próprio setor de combustíveis fósseis, já que essa indústria, atualmente, tem grande investimento na transição energética “, diz.
Fonte: Valor Econômico
