A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende ampliar o controle sobre o cumprimento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel no Brasil. A proposta, discutida em audiência pública realizada em 27 de outubro, prevê o acesso diário a notas fiscais eletrônicas, permitindo acompanhar com maior agilidade as operações de comercialização e movimentação dos combustíveis.
Atualmente, a fiscalização utiliza principalmente informações enviadas mensalmente pelos agentes regulados ao Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (i-SIMP). Como os dados são apresentados no mês seguinte às operações, existe uma defasagem que dificulta o acompanhamento imediato do mercado.
Com a mudança, a ANP poderá cruzar informações fiscais sobre biodiesel, diesel A e diesel B, verificando se as aquisições e os estoques das distribuidoras são compatíveis com os volumes comercializados e com o percentual obrigatório de mistura.
Maior rastreabilidade e controle do mercado de biodiesel
A proposta altera as Resoluções ANP nº 857/2021 e nº 729/2018, adequando os procedimentos de comercialização e envio de informações às exigências da Lei nº 15.082/2024 e do Decreto nº 12.437/2025. O monitoramento abrangerá fornecedores de biodiesel, fornecedores de diesel A e distribuidoras de diesel B, ampliando a rastreabilidade das operações ao longo da cadeia de abastecimento.
A iniciativa busca fortalecer a fiscalização do cumprimento da mistura obrigatória, permitindo identificar mais rapidamente eventuais inconsistências entre compras, estoques e vendas de combustíveis.
A minuta foi elaborada após uma Análise de Impacto Regulatório conduzida entre 2025 e 2026 e passou por consulta pública de 45 dias. As contribuições recebidas serão avaliadas pela equipe técnica da ANP. Posteriormente, o texto seguirá para análise jurídica e deliberação da Diretoria Colegiada da Agência.
A fiscalização diária ainda não está em vigor, mas, se aprovada, poderá representar um avanço no controle regulatório do biodiesel brasileiro, com maior transparência nas operações e capacidade de acompanhamento do cumprimento da mistura obrigatória.
Fonte: Cenário Energia – Veja na íntegra aqui
