A ANP abriu caminho para uma mudança importante no mercado de etanol anidro no Brasil. A agência aprovou a realização de consulta pública para revisar as regras de contratação e formação de estoques do biocombustível durante a entressafra da cana.
A proposta busca reduzir burocracia, aumentar a liberdade de mercado e adequar a regulação ao novo cenário do setor sucroenergético. O que pode mudar?
O principal ponto da revisão é o fim da obrigatoriedade de formação de estoques de etanol anidro pelos distribuidores.
Segundo a ANP, o mercado mudou nos últimos anos com:
aumento da produção;
expansão do etanol de milho;
melhora da logística;
maior estabilidade de oferta.
Com isso, a agência entende que o modelo antigo perdeu parte da necessidade operacional.
Mesmo com a flexibilização, continuará valendo a exigência para que distribuidoras contratem previamente etanol equivalente a: 90% das vendas de gasolina C do ano anterior. Hoje, a gasolina brasileira possui mistura obrigatória de 30% de etanol anidro.
Outra mudança importante: acaba a exigência de compra direta com formação obrigatória de estoque para quem não atingir a meta contratual.
Pela nova proposta:
o distribuidor poderá vender gasolina proporcionalmente ao volume de etanol contratado;
poderá complementar contratos ao longo da safra;
quem ultrapassar o limite poderá ser autuado pela ANP.
Menos burocracia
A proposta também prevê:
sistema eletrônico;
homologação automática de contratos;
simplificação dos procedimentos regulatórios.
Mercado acompanha impacto no abastecimento
A revisão faz parte da Agenda Regulatória 2025/2026 e foi baseada em Análise de Impacto Regulatório (AIR).
Segundo a agência, o objetivo é equilibrar:
liberdade econômica;
previsibilidade;
segurança do abastecimento nacional.
Etanol de milho ganha peso no debate
Um dos fatores centrais para a revisão é justamente o avanço do etanol de milho, que vem ajudando a reduzir a sazonalidade típica da oferta brasileira. Para o setor sucroenergético, a proposta sinaliza:
maior modernização regulatória;
adaptação ao novo perfil produtivo do país;
reconhecimento da evolução logística e industrial do mercado de biocombustíveis.
Fonte: ANP – Veja na íntegra aqui
