A Advocacia-Geral da União (AGU) enfrenta um impasse com os contribuintes sobre a correção de valores de álcool e açúcar nos anos 1980, uma questão que envolve R$ 104,5 bilhões e permanece conturbada no Judiciário. Apesar de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), conforme a reportagem do jornal Valor Econômico, a disputa continua em casos individuais, com o governo requerendo comprovação de danos para emissão de precatórios.
As usinas afetadas pela intervenção governamental nos preços, alegam danos não cobertos, mas enfrentam dificuldades em apresentar balanços contábeis de 30 anos atrás. A venda de créditos judiciais a investidores complica ainda mais a negociação. Em 2020, o STF reiterou a necessidade de comprovação dos prejuízos, prolongando o embate. A AGU busca uma solução judicial, enquanto algumas decisões regionais desconsideram a exigência documental, ordenando pagamentos com base em perícias genéricas.
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