A proposta do governo de subsidiar a importação de diesel pode amenizar os reflexos da guerra a curto prazo, mas cria uma artificialidade sobre os preços da Petrobras, na visão de analistas do setor, diz nota do “Valor”. Na terça-feira (24), o governo federal apresentou aos Estados uma proposta de reduzir o custo do diesel importado com base na subvenção direta aos importadores.
A ideia é subsidiar R$ 1,20 por litro de diesel, sendo R$ 0,60 pela União e a outra metade pelos Estados. O custo total estimado é de R$ 3 bilhões. O benefício terá caráter temporário, com vigência até 31 de maio. O governo solicitou prazo até sexta-feira (27) para que os entes avaliem a adesão ao modelo, quando haverá nova reunião, em São Paulo.
Ainda que o valor de R$ 1,20 sobre o diesel importado ajude a igualar o preço da PetrobrasCotação de Petrobras ao produto que vem do exterior, o problema da defasagem retornaria quando a medida deixar de vigorar, pois o prazo vai até o fim de maio, na visão de um especialista: “O governo está tentando comprar tempo. Para os importadores em geral, a medida é positiva porque reduz o risco de trazerem um produto que não consigam colocar no mercado, dado que o preço da PetrobrasCotação de Petrobras está bem abaixo. Por outro lado, caso a proposta não avance, a PetrobrasCotação de Petrobras ainda estará deixando dinheiro na mesa.”
Inicialmente, o governo federal arcaria com todo o custo e faria o repasse da subvenção ao importador, permitindo que o benefício seja incorporado ao preço do diesel no momento da venda. Posteriormente, a União recuperaria metade desse valor por meio de abatimentos nas obrigações financeiras que tem junto aos Estados.
A medida do governo busca amortecer a disparada de preços do petróleo e dos derivados, como o diesel, por causa da escalada de conflitos no Oriente Médio. Conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o diesel saiu de uma média de R$ 6,12 no país nas bombas no começo de janeiro para R$ 6,89 na semana até 14 de março. O país ainda depende de 25% a 30% do diesel importado para atender a demanda mensal.
Conforme os cálculos da consultoria StoneX, o diesel da PetrobrasCotação de Petrobras nas refinarias está 58,6% abaixo do produto importado, ou R$ 2,12 por litro. A gasolina da estatal está 60,1% mais barata que o produto importado, ou R$ 1,51/litro. Para a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), o diesel da PetrobrasCotação de Petrobras situa-se 63% abaixo do importado nas refinarias, ou R$ 2,26/litro. A gasolina, por sua vez, está 46% mais barata, ou R$ 1,16 por litro. Procurada pelo Valor, a PetrobrasCotação de Petrobras não respondeu até a conclusão desta edição.
Fernando Raposo Franco, do Bichara Advogados, diz que a proposta do governo de subsidiar a importação de diesel via gasto público parece ser mais positiva do que a renúncia de receita. Disse, porém, que ainda não há uma minuta de texto, o que dificulta avaliação mais assertiva e não se sabe qual caminho normativo será adotado.
“Essa linha de subvenção é mais eficiente e superior porque facilita o controle, dá mais transparência e fica fácil de identificar quais empresas que receberão esses recursos.” Por outro lado, a subvenção dada pelo governo a produtoras e distribuidoras, de R$ 0,32 por litro, via MP. 1.340, não tem indicação de quais controles seriam disponibilizados para garantir que o benefício reflita no preço final ao consumidor, disse Franco.
Na visão de Leonardo Roesler, advogado tributarista e sócio do RCA Advogados, a contraproposta do governo revela uma mudança relevante de estratégia, frente à resistência política dos governadores devido ao impacto arrecadatório. A diferença central, segundo ele, é que o governo abandona, ao menos momentaneamente, a lógica de renúncia fiscal estadual, via ICMS, e migra para uma engenharia de subvenção econômica.
“Em termos práticos, isso preserva formalmente a estrutura do ICMS e desloca o debate para o campo do gasto público e da política de abastecimento”, disse Roesler. Porém, enquanto a nova proposta é mais palatável para os Estados, a saída não elimina a controvérsia, apenas a reorganiza. “Também é mais perigosa do ponto de vista institucional, porque amplia o espaço de intervenção estatal direta em um mercado já altamente sensível”, acrescentou.
Para o UBS BB, a medida reduz a preocupação de maneira momentânea e ajuda a reduzir a pressão sobre a PetrobrasCotação de Petrobras para fazer uma mudança significativa sobre o diesel neste momento.
Sergio Araújo, presidente da Abicom, avalia que o valor de R$ 1,20 não soluciona: “A proposta pode reduzir o risco, mas não elimina. O cenário ainda é de dificuldade para comercializar o produto importado.”
Araújo afirma que, caso seja aprovada, a medida precisará ter critérios bem estabelecidos, para que os importadores entendam como será viabilizado o ressarcimento: “Os importadores investem valores muito altos para trazer um navio de diesel. Temos que lembrar que temos taxa Selic em 14,75%. Nem todas as empresas têm folga de caixa para aguardar um ressarcimento”, afirmou.
Fonte: Valor
