Em artigo publicado no Valor Econômico, André Pereira de Morais Garcia, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra, aborda o Projeto de Lei – “PL” n.º 4516/2023 aprovado na Câmara dos Deputados com ampla maioria, recebendo 429 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções. Para o autor, “sem dúvida, o projeto representa um avanço significativo para a melhoria na emissão dos Gases do Efeito Estufa, beneficiando consequentemente o meio ambiente. No entanto, deve-se observar com atenção, visto que alguns aspectos poderiam ter sido mais detalhados.”
“O PL deve ser analisado com cautela, visto que tais medidas poderão impactar substancialmente o preço dos combustíveis, afetando especialmente o consumidor final. No setor da aviação e transporte de carga, por exemplo, esse aumento no preço dos combustíveis poderá resultar em severos desafios de competitividade, afetando os valores das passagens aéreas e dos produtos transportados”, afirma Morais Garcia.
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