Por Francisco Neves*
O mês de junho é de festa, música alegre, dança, roupa colorida, e nos remete ao interior, à roça e à natureza. É também o período escolhido pelas Nações Unidas (ONU) para refletir sobre a defesa do meio ambiente, tendo o dia 5 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Lideranças políticas do Brasil têm feito grandes esforços para que o país seja reconhecido como protagonista na defesa do meio ambiente. No final de 2024, foi aprovada a Lei nº 15.042/2024, a qual institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SBCE) e regulamenta o mercado de carbono.
Do ponto de vista da legislação ambiental, após a aprovação do Código Florestal (Lei nº 12.651 / 2012) e o Decreto nº 9.073/2017, o qual promulga o Acordo de Paris (2016), a Lei nº 15.042/24 (SBCE) é o fenômeno regulatório mais relevante para a proteção do meio ambiente, na medida em que estabelece lógica econômica para a política ambiental. O esforço e a habilidade da relatoria da matéria na Câmara merecem aplausos e renova as esperanças na juventude que atua na política brasileira.
A regulamentação do SBCE está fundamentada em racionalidade econômica do desenvolvimento nacional e reflete a complexidade do tema de forma qualificada quanto à técnica legística e a harmonia com a Constituição do Brasil, em associação ao conjunto amplo do arcabouço legal, ambiental e econômico do país.
A orientação legal (Lei nº 15.042/24) de estruturar uma organização pública, em nível federal, especializada na gestão da política do mercado de carbono, capaz de cuidar dos fundamentos econômicos e da integridade ambiental dos títulos de descarbonização, é muito positiva. Desta maneira, o Congresso Nacional reconhece a complexidade e as particularidades administrativas e técnicas da política do mercado de carbono.
O cenário desafiador de estruturação do mercado de carbono no Brasil, agora com uma legislação adequada, enfrenta de início as mazelas da política do RenovaBio.
O programa (RenovaBio) foi criado no tumulto institucional que surgiu imediatamente após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A forma urgente e atropelada como tramitou a matéria, sem uma estrutura pública administrativa e qualificada para tratar do tema, gerou uma série de impactos negativos que afloram na execução atual da política.
Ausência de garantias da integridade ambiental dos títulos (CBIO), absoluta falta de fiscalização no processo de certificação da produção de biocombustíveis, omissão em relação às diretrizes do Acordo Paris, anomalia econômica no comércio dos títulos, e ainda falta de resultado efetivo quanto à mitigação da intensidade de carbono da matriz de transporte, caracterizam o RenovaBio.
Verifica-se recusa de melhorias e modernização do RenovaBio e há quem aposte na hipótese de sujeitar a atividade econômica brasileira às deturpações, abusos e interesses privados da referida política, desprezando a nova legislação que estabeleceu o SBCE.
Assim, a marcha de conflito, a anomalia econômica e a maquiagem ambiental presentes no RenovaBio tendem a ampliar, resultando num risco cada vez maior de negação do protagonismo brasileiro na defesa do meio ambiente.
Uma postura racional, corajosa e altiva é fundamental para que as lideranças políticas brasileiras enfrentem os desafios do aquecimento global de forma exitosa.
Ajustar o modelo de desenvolvimento à sustentabilidade econômica e ambiental, superando os favorecimentos aos grupos de interesses e reafirmando o compromisso com o povo brasileiro, expresso no proposito de adequar o RenovaBio ao novo SBCE, é o desafio do momento.
A regulamentação do mercado de carbono, sob a nova lei, poderá refletir o colorido e a sonoridade das festas juninas, e construir um processo harmonioso de real valorização dos biocombustíveis e esperança no enfrentamento dos desafios de redução dos gases de efeito estufa.
*Diretor-executivo da Associação Nacional dos Distribuidores de Combustíveis (ANDC), engenheiro agrônomo e mestre em Bioenergia, e foi superintendente de Abastecimento e de Fiscalização da ANP.
Fonte: Globo Rural
