Por Fernanda Pressinott
Três sindicatos de trabalhadores portuários aderiram à cláusula de paz proposta pela Justiça do Trabalho da 2ª Região para manterem 50% dos serviços na paralisação prevista para amanhã (22/10).
Sugerida pelo vice-presidente judicial, desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, a proposta previu a manutenção de 50% dos serviços, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento, para a greve nacional anunciada para ocorrer por 12 horas. Com isso, o magistrado concedeu, em regime de plantão nesse domingo (20/10), liminar nos termos propostos na audiência.
Estivadores, operadores de guindastes e trabalhadores administrativos em capatazia aceitaram a sugestão. A categoria dos conferentes não aderiu ao movimento paredista e, portanto, não se manifestou sobre a cláusula.
Já o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), que ajuizou o dissídio, rejeitou a sugestão de acordo e reafirmou que a greve é ilegal e de cunho político.
Entre outros pontos, o Sopesp pedia a declaração de abusividade do movimento; 100% do contingente de portuários; multa diária de R$ 200 mil; e expedição de ofícios a fim de garantir o reforço policial para manutenção das operações portuárias na integralidade. Os trabalhadores protestam contra projeto de lei que extingue direitos de avulsos e portuários em geral. Em Santos-SP, há previsão de extinção do cais público da cidade.
Na decisão, o magistrado afirmou que a “greve é instrumento não apenas legítimo, como também importante meio de pressão, desde que exercida de forma pacífica e observados os requisitos legais”, os quais foram cumpridos. “Respeitou-se o prazo de 72 horas de aviso antes da paralisação e a suspensão das atividades não apresenta caráter político, pois visa à manutenção de direitos trabalhistas adquiridos.”
Reivindicações
O protesto é contra uma proposta de lei que será apresentada na Câmara dos Deputados e, segundo os trabalhadores, reduziria os direitos trabalhistas dos portuários. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Paraná (Sintraport-PR), a proposta extingue, por exemplo, o adicional noturno, além do pagamento por adicional de risco concedidos aos profissionais, entre outros benefícios.
Por enquanto, a greve não causa nenhum impacto direto ao agronegócio, mas coloca o setor em alerta, uma vez que se trata de uma atividade que usa muito portos para exportação em um momento crucial para o embarque de alguns produtos.
Fonte: Globo Rural
