Reportagem da Folha de S.Paulo repercute apoio do governo brasileiro para uma proposta de lei que altera o RenovaBio. Mesmo assim, a proposta não resolve a falta de certificados de compensação (Cbios) exigidos das distribuidoras na venda de combustíveis fósseis, como gasolina e diesel. Atualmente, existem três projetos em tramitação no Congresso, com o de Efraim Filho (UB-PB) sendo o mais provável a ser votado, embora enfrente resistência dos usineiros do Nordeste, que não querem dividir receitas com produtores de biomassa.
Os Cbios, que representam a emissão de uma tonelada de carbono, são gerados principalmente pela produção de etanol, mas a escassez de certificados tem levado o CNPE a reduzir as metas de aquisição. Distribuidoras independentes alegam que a alta do preço do açúcar resulta em menos produção de etanol e, portanto, menos Cbios.
As metas de cada distribuidora são definidas pela ANP, mas elas não controlam a produção de biocombustíveis e pedem para compartilhar a responsabilidade da descarbonização com os produtores. O projeto de Efraim Filho sugere que usineiros repartam os ganhos da venda de Cbios com os produtores de outros biocombustíveis, mas isso contraria um acordo anterior que favorecia as usinas.
Usineiros do Nordeste se opõem à divisão equitativa de receitas, enquanto grandes distribuidoras buscam garantir a oferta de insumos e pedem punições mais severas para aquelas que não cumprirem as metas de descarbonização. O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública sobre as metas anuais do RenovaBio, mas muitos no setor reclamaram do curto prazo para envio de contribuições.
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