Na quarta-feira (11/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um substitutivo que traz mudanças na reforma tributária do consumo, após mais de sete horas de debate. O texto a ser discutido em plenário amplia a lista de produtos com isenções ou alíquotas reduzidas em 60%, o que pode elevar a alíquota padrão. A reportagem é do jornal Valor Econômico.
Entre os produtos beneficiados está a água mineral, e farinhas, massas e fórmulas hipoproteicas foram incluídas na Cesta Básica Nacional, isenta de impostos. O substitutivo também retirou o limite de 50% de dedução da base de cálculo do IBS e CBS para cooperativas de saúde e eliminou restrições para profissionais de educação física, permitindo que se beneficiem de alíquotas reduzidas em 30%.
Adicionalmente, o conceito de aviação regional foi alterado para incluir aeronaves de até 186 assentos com acesso a regimes diferenciados. O texto também prevê a monofasia de PIS/Pasep e Cofins para o etanol e determina que o Poder Executivo publique a lista de produtos não industrializados na Zona Franca de Manaus que terão alíquota de IPI reduzida a zero.
Íntegra da matéria: Valor Econômico (para assinantes)
