em Sergipe (Foto: Fotos Públicas)
Por Fernando Caixeta
O Ministério de Minas Energia (MME) tenta avançar com o debate do licenciamento ambiental para o setor de petróleo e gás. Sob o argumento de necessidade de reposição de reservas para a segurança energética nacional, a pasta está recebendo sugestões, após se reunir com entidades do setor. Tenta ainda destravar blocos para os próximos leilões, previstos para retornar em 2025.
Na sexta passada (12/7), o MME debateu a questão com agentes do setor e abriu uma consulta pública para colher sugestões para aprimoramento das estratégias e políticas que envolvam questões ambientais e a segurança energética.
O MME espera que as manifestações conjuntas com o Ministério do Meio Ambiente e Combate às Mudanças do Clima (MMA), necessárias para inclusão de novos blocos no sistema de oferta permanente da ANP, devem sair ainda este mês. Com o vencimento dos atos editados a partir de 2012, quando a regra foi criada, centenas de blocos deixaram de estar disponíveis para os leilões da ANP, de 2023 para cá.
Além disso, em breve deverá ser editado Decreto que trata da criação de Comissão Interministerial de Avaliação de Área Sedimentar (CIAAAS), permitindo que sejam avaliados e aprovados os estudos já realizados para as bacias de Solimões e SEAL/Jacuípe, visando habilitar a oferta de novos blocos.
Durante a reunião, que contou com a participação de representantes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás Natural (IBP), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Pré-sal Petróleo S.A (PPSA), o MME apresentou propostas para dar celeridade ao licenciamento.
O MME está argumentando que sem a reposição de reservas, o país perde capacidade de produção a partir de 2030. A pasta publicou uma projeção de perdas em participações governamentais (royalties e participações especiais) de quase R$ 3 trilhões entre 2032 e 2055. Acesse a apresentação (.pdf).
A conta considera o declínio da produção apontado pela EPE, considerando um cenário de interrupção de investimentos, sem renovação de reservas e exploração de novas fronteiras. As áreas a serem liberadas imediatamente incluem 23 blocos em Solimões e 22 blocos em Sergipe-Alagoas. Prontas para assinatura da Comissão Interministerial do MME/MMA estão 39 blocos na Bacia São Francisco, 40 blocos e um campo de acumulação marginal na Bacia Potiguar e 11 blocos no pré-sal.
Em análise pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG) do MMA estão 81 blocos exploratórios e cinco campos de acumulação marginal nas Bacias Baianas (Recôncavo, Tucano e Mucuri); 27 na Bacia do Parnaíba; 28 blocos na Bacia do Ceará; dois blocos na Bacia do Tacutu; e 55 blocos na Bacia de Pelotas. Ao todo, são 278 áreas envolvidas.
As etapas envolvem a seleção da área, o termo de referência, o estudo ambiental sedimentar e relatório conclusivo. Só então, a comissão interministerial do MME e MMA tomam a decisão. Dentre as propostas de melhoria dos processos de licenciamentos em curso estão o planejamento anual das atividades, o desenvolvimento de painéis de acompanhamento e desenvolvimento de uma governança para acompanhamento.
Outro ponto a ser implementado é um guia de boas práticas pela indústria, a ser elaborado e apresentado pelo IBP e operadores. Na reunião, o MME também apresentou dados da 11ª Rodada de Licitações, de 2013, que previa exploração na Margem Equatorial, mas não avançou desde então devido a questões de licenciamento ambiental.
São 23 contratos e 34 blocos exploratórios, que representam 28,9% dos blocos offshore no Brasil, incluindo o FZA-M-59, da Petrobras. As projeções indicam necessidade de US$ 56 bilhões em investimentos e uma contrapartida em arrecadação de US$ 200 bilhões.
Proposta parada
Até o momento, foram contratadas Avaliações Ambientais de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias marítimas de Sergipe e Jacuípe; e para o Solimões, no Amazonas, em terra. Legalmente, esses estudos não são obrigatórios para emissão de licenças ambientais pelo Ibama, seja na Foz do Amazonas ou quaisquer outra região madura ou de nova fronteira.
Os resultados possíveis de uma AAAS são a indicação se uma área é apta, não apta ou demanda uma moratória para desenvolvimento de soluções para a exploração segura de petróleo e gás. Nunca se chegou a uma conclusão do tipo e a Margem Equatorial não foi uma prioridade para contratação das AAAS, criadas em 2012, no governo de Dilma Rousseff (PT).
As incertezas quanto à exploração na região afastou petroleiras. Em 2021, TotalEnergies deixou de vez o projeto; em seguida foi a vez da BP, restando a Petrobras como operadora dos blocos. Aliás, a TotalEnergies opera ou é sócia em blocos na Guiana e no Suriname, onde anunciou “descobertas significantes” de óleo em 2022. Os dois países estão desenvolvendo a indústria de óleo e poços foram perfurados também na Guiana Francesa, que faz fronteira marítima com Brasil.
Fonte: EPBR
