Reportagem do Estadão informa que o Ministério de Minas e Energia (MME) vai endurecer as penalidades para distribuidores que não cumprirem metas da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Um decreto regulamentará a lei de 2024 que alterou o RenovaBio, proibindo também, compras de combustíveis por infratoras.
O Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) criou uma operação conjunta para combater fraudes na mistura de biodiesel, atualmente em 14%. O RenovaBio visa expandir a produção de biocombustíveis e reduzir emissões de gases de efeito estufa, incluindo agora produtores independentes de cana e biomassas. O decreto também busca uma repartição justa de receitas dos CBIOs, fortalecendo o programa e beneficiando toda a cadeia produtiva.
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