Um levantamento recente aponta que 68 distribuidoras de combustíveis estão sendo processadas por não cumprirem suas metas de Créditos de Descarbonização (CBios) no âmbito do RenovaBio. Essas distribuidoras, que compõem apenas 3% do mercado, estão na “lista suja” por inadimplência, mas segundo o Instituto Combustível Legal (ICL), as sanções aplicadas não comprometem o abastecimento nacional de combustíveis. A reportagem é do Globo Rural, publicada no site da Brasil Agro.
O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP) destaca que a inadimplência afeta a concorrência, gerando desequilíbrios no mercado. Em 2024, 77% das metas do RenovaBio foram cumpridas, e o descumprimento resulta em desvantagens para empresas que operam de forma ética.
Das 68 distribuidoras processadas, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou R$ 505 milhões em multas, com apenas R$ 17 milhões pagos ou parcelados e R$ 85 milhões em liminares. As decisões judiciais que removeram distribuidoras da lista suja foram criticadas por ambas as entidades, que afirmam que tais ações enfraquecem a fiscalização e conferem vantagens indevidas às inadimplentes.
O ICL e o IBP enfatizam que o não cumprimento das metas prejudica o setor, acusando algumas distribuidoras de usarem a inadimplência como estratégia de mercado. O cenário evidencia a necessidade de medidas mais rigorosas para garantir a equidade e a sustentabilidade no setor de combustíveis.
Íntegra da matéria: Brasil Agro
