A possível liberação da importação de biodiesel para compor a mistura obrigatória ao diesel mobiliza o setor produtivo e o Congresso Nacional, diz nota de “O Mundo Diplomático”. A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) estima que a medida pode gerar prejuízo superior a R$ 60 bilhões à economia brasileira e afetar diretamente mais de 200 mil empregos. Na agricultura familiar, cerca de 57 mil famílias poderiam ser impactadas pela redução da demanda por matéria-prima nacional.
Segundo a Frente, caso até 20% da mistura obrigatória passe a ser atendida por produto estrangeiro, o Brasil deixaria de processar aproximadamente 7 milhões de toneladas de soja. A consequência imediata seria menor oferta de óleo para biocombustível e redução de 5,6 milhões de toneladas de farelo destinado à ração animal. Menor esmagamento tende a pressionar os preços pagos ao produtor e elevar custos nas cadeias de proteína animal.
As projeções indicam ainda retração de R$ 43,3 bilhões na atividade setorial e redução de R$ 10 bilhões em investimentos industriais. Hoje, o parque produtivo nacional opera com ociosidade entre 40% e 50%, sinalizando capacidade instalada suficiente para atender à mistura vigente e eventuais ampliações.
Pressão sobre a soja e efeitos no campo
Com menor processamento interno, o estoque final de soja poderia atingir 16,3 milhões de toneladas, frente às 9,2 milhões projetadas em cenário sem importação. O aumento da oferta doméstica tende a pressionar prêmios e reduzir o valor pago ao agricultor, afetando crédito rural, compra de máquinas e investimentos nas propriedades.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta safra recorde de 176 milhões de toneladas. Historicamente, supersafras exercem pressão baixista sobre derivados. Em 2025, o biodiesel registrou queda de 15% entre fevereiro e o pico da colheita; no início de fevereiro de 2026, os preços estavam 8% abaixo do mesmo período anterior.
Para a FPBio, abrir o mercado nesse contexto compromete renda no campo e fragiliza uma cadeia estruturada ao longo de duas décadas.
Capacidade instalada e política pública
Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam capacidade industrial de cerca de 15 bilhões de litros anuais. Em 2025, a produção nacional foi de aproximadamente 9,84 milhões de m³. Desde o lançamento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), em 2005, o país já produziu mais de 76 bilhões de litros do biocombustível, mantendo-se entre os três maiores produtores e consumidores globais.
Executivos do setor afirmam que a mistura obrigatória não funciona apenas como mercado concorrencial tradicional, mas como instrumento estruturante de desenvolvimento regional, inclusão produtiva e descarbonização.
Selo social e agricultura familiar
A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) destaca que 80% do volume obrigatório deve ser atendido por usinas detentoras do Selo Biocombustível Social, política que integra cerca de 57 mil famílias por meio de contratos formais, assistência técnica e garantia de preço.
Segundo a entidade, permitir importação sem exigências equivalentes pode criar assimetria competitiva e enfraquecer uma das principais políticas de inclusão produtiva no campo. Também há preocupação com possível dumping por países como Argentina e Indonésia, além da necessidade de reforço na fiscalização técnica pela ANP.
O setor argumenta ainda que o esmagamento da soja gera farelo essencial à alimentação de aves, suínos e bovinos; menor processamento interno pode pressionar custos e chegar ao consumidor final.
Argumentos favoráveis à abertura
Em posição divergente, a Frente de Energia avalia positivamente uma abertura regulada. A entidade sustenta que a importação de até 20% preservaria 80% do mercado para produtores certificados, ampliaria alternativas de suprimento e poderia reduzir volatilidade de preços.
Para seus defensores, maior concorrência tende a disciplinar preços do diesel B, com possível impacto sobre frete, alimentos e inflação, desde que mantidos os padrões técnicos exigidos pela ANP.
Debate estrutural
A controvérsia extrapola a lógica comercial. Envolve soberania energética, previsibilidade regulatória, política agrícola e estratégia industrial. De um lado, a defesa da cadeia produtiva nacional consolidada desde 2005; de outro, o argumento de eficiência e concorrência.
A decisão final exigirá calibragem entre competitividade, segurança energética e preservação da base produtiva doméstica — com efeitos diretos sobre o campo, a indústria e o consumidor brasileiro.
Fonte: O Mundo Diplomático
