O governo federal iniciou nesta quinta-feira (14) um processo de consulta pública para definir os detalhes do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa recolher sugestões da sociedade para aprimorar o decreto que regulamentará o uso do SAF (Sustainable Aviation Fuel) no país.
A iniciativa acontece faltando pouco mais de um ano para a entrada em vigor da Lei do Combustível do Futuro, sancionada pelo presidente Lula em outubro de 2024. Pela legislação, a partir de 1º de janeiro de 2027, as companhias aéreas que operam no Brasil deverão consumir combustível sustentável suficiente para reduzir suas emissões de CO₂ em, pelo menos, 1%.
O percentual exigido de redução de emissões aumentará gradualmente, atingindo 10% até 2037, como parte do esforço do país para incentivar a transição para uma aviação mais sustentável.
Fonte: Biodiesel.br
