Por Giully Regina
As companhias com obrigações no programa RenovaBio chegaram à data limite para comprovação de suas metas individuais de compra de créditos de descarbonização (CBios) referentes a 2023. Entre outubro do ano passado e a última quinta-feira, 28, foram retirados 30,16 milhões de créditos de circulação. Destes, 10,83 milhões foram aposentados apenas na última quinzena de março.
Em dezembro de 2022, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu o objetivo de 37,47 milhões de CBios para o programa RenovaBio em 2023. Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entretanto, algumas distribuidoras não cumpriram integralmente a meta de 2022, elevando o volume de créditos a serem aposentado para 40,95 milhões.
A comprovação deste volume, por sua vez, teve o prazo estendido até março deste ano após decreto de Jair Bolsonaro. Com isso, restam apenas nove meses para o cumprimento da meta de 2024, que voltará a ter a data limite de 31 de dezembro.
De acordo com a ANP, algumas companhias “adiantaram” a entrega dos créditos e aposentaram 5,5 milhões de CBios correspondentes à meta de 2023 até o final de setembro do ano passado, quando foi encerrado o prazo referente a 2022. Desta forma, 35,66 milhões de CBios foram retirados de circulação, cobrindo 87,1% da meta. Ou seja, faltaram 5,3 milhões de créditos para alcançar o objetivo de 2023.
Como a bolsa de valores brasileira B3, única entidade registradora do RenovaBio, não informa quem solicitou a aposentadoria dos créditos, é possível que uma parte deste volume seja referente a investidores que não têm compromissos com o programa.
Ainda que esteja previsto que a retirada de títulos feitas pelas chamadas “partes não obrigadas” possa ser deduzida dos objetivos finais do RenovaBio, as aposentadorias do ciclo atual devem ser contabilizadas apenas para o próximo.
A meta de 2024, que deverá ser atendida até dezembro, é de 38,78 milhões de créditos. Este volume ainda não inclui as pendências relativas a anos anteriores.
Leve queda nos preços
Na quinzena, o preço médio dos CBios teve uma retração de 0,9%, com os créditos custando R$ 98,14 na segunda metade de março. O montante também é 7,5% inferior à média de 2024, de R$ 106,14. Por outro lado, ele ficou 10,2% acima da média histórica do programa, de R$ 89,10.
Os números são resultado de cálculos realizados pelo NovaCana a partir dos dados da B3.
Nas últimas semanas de março, os créditos foram comercializados entre R$ 93 e R$ 111,90. O valor mais baixo foi visto no dia 19, enquanto o maior foi registrado no dia 26. Desde o início do RenovaBio, por sua vez, os preços dos créditos variaram entre R$ 15 e R$ 209,05.
“Os números refletem todas as operações de compra e venda envolvidas em um ciclo de negociação. Assim, no caso de intermediações realizadas por corretoras ou outras instituições, primeiro é realizada uma operação de compra das quantidades e, depois, uma operação de venda para o investidor final”, explica a B3.
Novo ciclo
Em 1º de abril, a B3 iniciou sessão com 17,93 milhões de CBios em circulação. Do total, 7,78 milhões, ou 43,4%, estavam em posse das distribuidoras. As usinas certificadas no programa detinham 53% do montante, ou 9,5 milhões de créditos. Os 650,6 mil créditos restantes estavam com investidores sem metas.
Desta forma, os créditos atualmente em circulação seriam suficientes para alcançar 46,2% da meta definida para 2024.
Além disso, às vésperas do início da safra de cana-de-açúcar 2024/25, as usinas certificadas no programa emitiram 2,11 milhões de créditos, alta de 7,2% em comparação com 1,96 milhão de CBios vistos na segunda quinzena de março de 2023.
Desta forma, em 2024, os produtores já escrituraram 10,42 milhões de créditos. Considerando desde outubro, quando foram entregues as metas de 2022, até o fechamento das metas de 2023, o mercado recebeu 21,11 milhões de créditos.
Já desde o início do programa, em 2020, até agora, 126,65 milhões de créditos já foram emitidos. De acordo com a ANP 325 unidades participam do RenovaBio atualmente, sendo que quatro fabricam biometano e outras 38, biodiesel.
Dentre as 283 usinas de etanol certificadas, 270 utilizam apenas a cana-de-açúcar como matéria-prima; seis processam cana e milho; seis, apenas milho; e uma produz biocombustível de primeira e de segunda geração de forma integrada.
Fonte: NovaCana
