Produtores de etanol ganharam uma nova alternativa para transformar créditos tributários acumulados em liquidez. A Receita Federal regulamentou a possibilidade de usinas e cooperativas utilizarem saldos credores de PIS e Cofins para quitar outros tributos federais administrados pelo órgão, incluindo a recém-instituída CBS.
A medida consta da Instrução Normativa nº 2.344/2026 e regulamenta dispositivo da Lei Complementar nº 235/2026. Para 2026, o benefício terá um limite global de R$ 750 milhões.
Na prática, créditos que normalmente permaneceriam acumulados nos balanços das empresas poderão ser utilizados para compensar outras obrigações tributárias, proporcionando alívio de caixa ao setor sucroenergético em um momento de maior pressão para preservar a competitividade do etanol frente à gasolina.
Prazo curto exige atenção das usinas
As empresas interessadas deverão solicitar habilitação à Receita Federal até 4 de outubro, exclusivamente por meio digital, e utilizar os créditos autorizados até 31 de dezembro de 2026.
Caso as solicitações superem o teto de R$ 750 milhões, os recursos serão rateados de acordo com a participação de cada produtor no volume de etanol hidratado produzido em 2025, com base nos dados da ANP.
Para solicitar o benefício, as empresas deverão apresentar registro ou autorização da ANP e detalhar os saldos de PIS e Cofins registrados na EFD-Contribuições.
Não poderão ser aproveitados créditos que já tenham sido compensados, descontados ou ressarcidos, além daqueles prescritos, atingidos por decadência ou cujo uso seja vedado pela legislação.
Para as usinas e cooperativas, o principal ponto de atenção agora é o calendário: o prazo até 4 de outubro exige rápida conferência dos créditos disponíveis e da escrituração fiscal para que as empresas possam solicitar a habilitação dentro da janela estabelecida.
Fonte: Canal Rural – Veja na íntegra aqui
