A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, proposta que anula a decisão do governo federal de zerar o Imposto de Importação para carnes, café, açúcar, sardinhas e outros alimentos. Na prática, o texto restabelece a cobrança de tarifas sobre produtos estrangeiros.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao Projeto de Decreto Legislativo 125/25, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A proposta susta os efeitos da Resolução 709/25 do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A resolução do governo havia retirado as tarifas com o objetivo de reduzir os preços dos alimentos no mercado interno. Para o relator, no entanto, a medida prejudica a produção nacional e amplia a vulnerabilidade econômica do país. Durante a tramitação, Rodrigo da Zaeli incluiu no texto a proteção específica à produção de sardinha.
Fonte: Onda Digital
