A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) revogou nesta segunda-feira (8) definitivamente, por unanimidade, as autorizações de funcionamento da Copape. A empresa formulava gasolina à base de nafta e ficou impedida de operar desde julho de 2024, por sucessivas infrações operacionais e fraudes fiscais.
O mérito do processo não estava na pauta da reunião desta segunda (8), mas foi encaminhado pelo relator, diretor Daniel Maia. O item tratava inicialmente de debater a devolução da competência de julgamento em primeira instância dos processos administrativos sancionadores relativos à Copape para a SFI (Superintendência de Fiscalização do Abastecimento), como sugerido pelo relator.
O diretor Pietro Mendes acompanhou o entendimento pela revogação das autorizações da companhia, mas apresentou voto pela manutenção da competência de deliberação dos referidos processos na diretoria colegiada. Posteriormente, o relator, Daniel Maia, alterou o seu voto entendendo que não haveria prejuízo no encaminhamento do diretor Pietro.
Nos bastidores, havia uma preocupação de que o desenrolar do processo da Copape influenciasse nas tratativas do caso Refit. Caso a diretoria optasse por devolver a competência para a área técnica, podendo deliberar o mérito somente após o fim da análise dos processos na esfera administrativa, abriria um precedente para a deliberação dos processos de interdição da Refinaria de Manguinhos.
Fonte: Agência Infra
