A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou em 27 de agosto de 2025 a atualização dos Informes Técnicos nº 01 a 06 do RenovaBio, abrindo-os para participação social. As revisões se dão no contexto da Resolução ANP nº 984/2025, que substitui e revoga a antiga Resolução nº 758/2018, atualizando os procedimentos regulatórios do programa nacional de biocombustíveis.
Marilia Folegatti, pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, explica que o objetivo da nova regulamentação é garantir maior clareza, segurança jurídica e robustez técnica no processo de certificação da produção eficiente de biocombustíveis, por meio de critérios atualizados e mais alinhados com a evolução tecnológica e as demandas ambientais.
O que muda com os novos Informes Técnicos
“Os Informes Técnicos funcionam como documentos complementares à Resolução principal e detalham as etapas e exigências para os agentes econômicos envolvidos na cadeia dos biocombustíveis”, explica a pesquisadora.
“Eles são essenciais para padronizar procedimentos de auditoria, certificação, verificação e monitoramento de dados, especialmente em um programa de amplitude nacional como o RenovaBio”, destaca Anna Leticia Pighinelli, da equipe de Avaliação de Ciclo de Vida da Embrapa Meio Ambiente.
As atualizações contemplam desde o credenciamento das firmas inspetoras até os procedimentos de monitoramento de cadeias de custódia, passando pelo uso da ferramenta RenovaCalc, que estima a intensidade de carbono da produção de biocombustíveis.
Entre os destaques dos novos informes estão o estabelecimento de critérios mais rigorosos para auditorias de ciclo de vida, com foco em dados primários e verificabilidade, inclusão de práticas de rastreabilidade para biomassa e matérias-primas utilizadas, visando evitar fraudes e garantir conformidade ambiental, aprimoramento dos procedimentos para monitoramento anual das unidades certificadas, o que reforça o acompanhamento contínuo do desempenho dos produtores e detalhamento de responsabilidades das firmas inspetoras, especialmente no que se refere à sua independência e competência técnica.
Os seis Informes Técnicos em consulta pública
A ANP abriu espaço para contribuições da sociedade e dos agentes econômicos sobre os seguintes documentos:
- Informe Técnico nº 01 – trata do credenciamento e obrigações das firmas inspetoras.
- Informe Técnico nº 02 – detalha o processo de certificação de unidades produtoras de biocombustíveis.
- Informe Técnico nº 03 – fornece orientações práticas para o preenchimento e uso da ferramenta RenovaCalc.
- Informe Técnico nº 04 – descreve os documentos exigidos nos processos de certificação e habilitação de produtores.
- Informe Técnico nº 05 – trata das exigências de monitoramento anual e da renovação dos certificados de eficiência energética.
- Informe Técnico nº 06 – aborda os procedimentos de verificação da cadeia de custódia de grãos e óleos vegetais, com foco na rastreabilidade.
Esses informes estão disponíveis para contribuições públicas por tempo determinado, e as sugestões recebidas serão avaliadas pela ANP, antes da consolidação das versões finais. A iniciativa visa garantir transparência, diálogo técnico e aprimoramento contínuo do RenovaBio, explica Priscila Sabaini, também .da equipe de Avaliação de Ciclo de Vida da Embrapa Meio Ambiente.
A modernização dos Informes Técnicos é considerada essencial para garantir a integridade do programa, aumentar a confiança do mercado de CBIOs (Créditos de Descarbonização) e alinhar o setor de biocombustíveis às metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa.
De acordo com Folegatti, o setor produtivo tem participado ativamente das discussões técnicas, e a expectativa é que as novas regras fortaleçam o papel do RenovaBio como principal instrumento regulatório da transição energética no Brasil.
A versão final dos Informes Técnicos será publicada após análise das contribuições e ajustes técnicos, compondo um novo marco operacional para o ciclo 2026 do programa.
Saiba mais e participe
Os documentos atualizados, bem como as instruções para envio de contribuições, estão disponíveis no site oficial da ANP, na seção dedicada ao RenovaBio.
Por Cristina Tordin (Embrapa Meio Ambiente)
Fonte: Cana Online
