A política para conter os preços dos combustíveis ganhou uma trava para proteger a competitividade dos biocombustíveis. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) projeto que permite utilizar receitas extraordinárias da União com petróleo e gás para financiar reduções de tributos sobre combustíveis. O texto segue para análise do Senado.
A proposta alcança diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Para compensar a perda de arrecadação, poderão ser utilizadas receitas adicionais provenientes de royalties, participações especiais, tributos do setor de óleo e gás e dividendos de estatais.
Etanol ganha mecanismo de proteção
Um dos principais pontos para o setor sucroenergético determina que eventuais benefícios concedidos à gasolina preservem o diferencial competitivo do etanol. Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas federais incidentes sobre o etanol deverão ser zeradas.
O texto também autoriza uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol entre maio e agosto de 2026, destinada a compensar eventuais perdas de competitividade. Outra medida permite ao setor utilizar saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.
Fertilizantes também entram no pacote
O parecer da deputada Marussa Boldrin incluiu ainda crédito fiscal para projetos de produção de fertilizantes e matérias-primas no Brasil, ampliando os mecanismos de estímulo à indústria nacional.
A medida ganha relevância diante da elevada dependência brasileira de insumos importados e se soma às iniciativas recentes para estimular novos investimentos na produção doméstica.
Para o setor de biocombustíveis, o ponto central agora estará no Senado: a manutenção dos mecanismos que buscam impedir que subsídios ou reduções tributárias concedidos aos combustíveis fósseis retirem competitividade do etanol brasileiro.
Fonte: G1 – Veja na íntegra aqui
