O Congresso entra em uma semana decisiva para pautas estratégicas do agronegócio. No centro das negociações está o PLP 114/2026, que pode criar mecanismos para proteger a competitividade do etanol diante da manutenção da subvenção de R$ 0,44 por litro da gasolina.
A pressão aumentou após o governo prorrogar o benefício ao combustível fóssil por mais 30 dias. Parlamentares ligados ao agro defendem uma compensação para evitar perda de competitividade do etanol. O setor chegou a propor subvenção mínima de R$ 3,5 bilhões, enquanto a equipe econômica busca limitar o impacto fiscal.
O parecer da deputada Marussa Boldrin prevê uma salvaguarda para os biocombustíveis caso reduções tributárias ou subsídios aos fósseis prejudiquem seu diferencial competitivo. Também autoriza a compensação de créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins pelos produtores de etanol, com limite global de R$ 750 milhões em 2026.
Outras pautas estratégicas no Senado
Além dos combustíveis, o agro acompanha projetos relacionados ao seguro rural, preços mínimos, fertilizantes e fiscalização ambiental. Entre os destaques está o Profert, que busca estimular investimentos na produção nacional de fertilizantes e reduzir a elevada dependência brasileira das importações.
Também avançam discussões sobre novas regras para o seguro rural, mudanças na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e critérios para utilização de imagens de satélite em medidas cautelares ambientais.
A principal expectativa, porém, permanece sobre o PLP 114: em um momento de maior participação dos biocombustíveis na matriz energética, o setor busca evitar que medidas de contenção do preço da gasolina reduzam artificialmente a competitividade do etanol.
Fonte: CNN Brasil – Veja na íntegra aqui
