Reportagem do Valor Econômico informa que a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão das liminares que desobrigaram distribuidoras de combustíveis de cumprir as metas do RenovaBio, programa que estimula a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) por meio da produção de etanol e biodiesel e da compra de créditos de descarbonização (CBios).
No parecer, a PGR argumenta que as decisões judiciais favoráveis às distribuidoras enfraquecem o sistema regulatório, geram concorrência desleal e comprometem os objetivos ambientais do programa, já que as empresas beneficiadas ampliaram suas margens de lucro e participação no mercado.
O órgão rebate a alegação de volatilidade dos preços dos CBios, destacando que as médias de 2022 a 2024 se mantiveram próximas, e reforça que o RenovaBio é uma política ambiental, não um tributo, cujas metas são proporcionais à atuação de cada agente e não podem ser substituídas por depósitos judiciais.
Íntegra da matéria: Valor Econômico (para assinantes)
