Os preços dos créditos de descarbonização (CBios), vinculados ao RenovaBio, estão passando por uma tendência de queda ao longo deste ano, em um movimento influenciado pela oferta superior à demanda e por questionamentos judiciais ao programa. De acordo com o diretor do departamento de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marlon Arraes, o cenário que leva a isso precisa ser encarado de forma ampla.
Durante evento da consultoria Datagro realizado nesta segunda-feira, 20, Arraes afirmou que há um debate global sobre o enfrentamento das mudanças climáticas. “Tivemos recentemente a decisão da IMO [Organização Marítima Internacional], com o adiamento de uma decisão que esse setor poderia trazer”, exemplifica, referindo-se às pressões internacionais sofridas pela organização no processo de definir metas de descarbonização.
Para o diretor, este mesmo movimento é percebido quando companhias entram na Justiça com o objetivo de não cumprirem com as metas do RenovaBio. “Não podemos, por uma desculpa econômica, colocar a perder todo um arcabouço normativo relativo a um programa ambiental e ao mercado de carbono do futuro”, afirma.
Segundo Arraes, para enfrentar os ataques ao programa, a estratégia do ministério é apresentar evidências. Ele ainda relembra que o processo de construção do RenovaBio envolveu uma equipe ampla, indo além da presente na pasta e incluindo representantes de universidades e do setor de combustíveis.
“Foram inúmeros especialistas que contribuíram para formatar essa política pública. Quando ela chegou no Congresso, foi aprovada por aclamação, de maneira bastante contundente”, observa e completa: “A lei 15.082, que foi sancionada no final do ano passado, também demonstra isso. Ou seja, o legislativo fez a sua parte”.
Assim, Arraes reforça que o RenovaBio “é uma política pública consistente e baseada em evidências”, além de estar aberta a aperfeiçoamentos. Por conta disso, ele entende que os argumentos relativos aos benefícios ambientais e para a sociedade devem ser considerados pelo judiciário nos casos em que o programa estiver sendo questionado.
Para completar, ele rebate os argumentos de que o programa prejudicaria grupos específicos de empresas. Segundo o diretor, dividindo as distribuidoras em três grupos – com menos de 0,1% de participação de mercado, com entre 0,1% e 1% e com mais de 1% –, há tantos casos de cumprimento das regras quanto de inadimplência.
“Nós temos a demonstração de que tamanho não é problema para cumprir o RenovaBio. Há uma distribuição absolutamente isonômica do tamanho das metas e do que elas significam”, argumenta e segue: “Temos feito um esforço justamente para trazer luz a esse debate, trazer números, para que a gente possa sustentar isso. A lei está aí para ser cumprida”.
Arraes ainda acrescenta que, com base nos dados de acompanhamento do mercado, foi percebido que empresas que não cumprem com as metas do RenovaBio obtêm um ganho de participação de mercado. O argumento se baseia no fato de que estas companhias teriam um custo menor que suas concorrentes.
“O legislativo fez sua parte. Nós e a ANP também fizemos. Agora, faz-se necessário que o judiciário se pronuncie. Esperamos que, baseado nessas evidências, ele chegue a essas mesmas conclusões. Nós não podemos ter empresas que não cumprem com a lei”, conclui o diretor do MME.
Por Renata Bossle
Fonte: NovaCana
