A lei nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária e começará a entrar em vigor a partir de 2027, é considerada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad “o maior legado econômico” do governo Lula. A reportagem é do Valor Econômico.
“Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas esse é o maior legado da economia que o senhor vai entregar à população brasileira. O senhor [Lula] fez um feito corajoso, e esse feito será lembrado por décadas”, disse Haddad em solenidade no Palácio do Planalto que marcou a sanção presidencial da medida.
A nova legislação substitui, gradualmente, cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI) pela Contribuição e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (CBS e IBS, respectivamente). Esses novos tributos começarão a entrar em vigor em 2027, com o período de transição indo até 2033, ano em que o novo sistema tributário estará rodando integralmente. Em 2027, também será criado o Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente. A alíquota padrão da reforma ficará em torno de 28%, considerado o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, mas o número exato será divulgado na próxima semana pelo Ministério da Fazenda.
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