Alceu Bittencourt, subsecretário da Fazenda — Foto: Globo Rural
Por Rafael Walendorff
As instituições financeiras que apresentaram ineficiência de aplicação dos recursos equalizados do Plano Safra 2023/24 terão algumas travas na divisão dos valores da próxima temporada.
Além de considerar quais instituições financeiras têm o menor spread nas linhas de financiamento aos produtores rurais, o Ministério da Fazenda vai analisar o desempenho que elas tiveram neste ciclo e limitar a expansão do repasse de recursos na próxima temporada àquelas que não aplicaram conforme o programado.
As instituições que aplicaram 70% ou mais dos recursos com subsídio programados na safra 2023/24 não terão limitação para tentar aumentar seus volumes na temporada 2024/25. Nesses casos, será aplicada a regra geral, válida atualmente, de que um banco pode ter até 30% dos limites equalizáveis de cada linha do Plano Safra.
Já as que aplicaram entre 40% e 70% da programação inicial para 2023/24 poderão receber até 40% a mais na temporada seguinte. No caso das instituições que aplicaram menos de 40% dos recursos que receberam do Tesouro, o aumento poderá ser de até de 25%.
A equipe econômica avaliará as aplicações dos três primeiros trimestres da safra e cruzar com informações do Banco Central, além de considerar as estimativas de cada instituição financeira para o trimestre que terminará em junho.
Pelos cálculos atuais, 12 instituições ultrapassaram a marca de 70% de aplicações e poderão aumentar seus montantes equalizáveis sem limitação. Outras cinco poderão aumentar seus recursos em até 40% e quatro agentes financeiros terão expansão de recursos limitada a até 25%. Na temporada atual, 21 instituições receberam limites equalizáveis.
“Estamos olhando para o custo e para a performance. O resultado que queremos é que o dinheiro chegue ao produtor lá na ponta. Quanto mais próximo o valor demandado e distribuído for daquilo que a instituição efetivamente consegue alocar, melhor”, afirmou o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.
A equipe econômica também colocou travas nas regras para a distribuição dos valores equalizáveis para tentar direcionar melhor os recursos, evitar concentrações em determinadas regiões ou instituições e estimular maior eficiência na liberação do crédito com subsídio governamental na ponta.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá percentual inicial de 30% do valor total destinado para as linhas de investimentos, fatia que poderá aumentar de acordo com as propostas que serão apresentadas. As demais instituições financeiras que têm atuação nacional terão teto de 30% dos limites equalizáveis de cada linha.
Bancos regionais terão limite de 5% para cada Estado em que atuam. Se a atuação for em três unidades da federação, por exemplo, terão até 15% — de acordo com a disputa por preço e com o limite de 30% aplicado de forma geral.
Instituições que atuam com bens do próprio grupo econômico, como os bancos de montadoras, também terão limite de 5% do valor global de cada linha, para evitar concentração de recursos em um único produto. Bancos e cooperativas estreantes poderão disputar até 3% dos valores.
“Verificamos que não necessariamente o menor custo gera a maior eficiência”, disse Bittencourt. A devolução dos recursos programados gerou menor eficiência. O volume de crédito com subsídio do Plano Safra 2023/24 caiu de R$ 138,5 bilhões para R$ 108 bilhões.
Para a safra 2024/25, a Fazenda vai retirar a restrição usada até então de que o CAT, ou spread bancário, precisa ser igual ou inferior ao praticado no ciclo anterior. A avaliação é que o risco do crédito cresceu com o clima neste ano.
O acompanhamento trimestral das aplicações será mantido. Os agentes financeiros poderão antecipar recursos desde que apliquem 50% do volume por semestre e 70% por trimestre, disse Bittencourt.
As regras serão apresentadas hoje. As instituições poderão apresentar propostas até 30 de maio. Os Custos Administrativos e Tributários (CATs) informados serão divulgados e uma nova rodada ficará aberta até 5 de junho. Com os dados, o Ministério da Fazenda discutirá com as pastas da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para definir a alocação de recursos.
Fonte: Globo Rural
