Por Geraldo Campos Jr.
Um benefício fiscal adotado no Amapá desde o final de 2023 para a importação de combustíveis já causou um prejuízo de R$ 1 bilhão na arrecadação de outros Estados. A estimativa é do ICL (Instituto Combustível Legal). Com o incentivo do diferimento do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), parte do diesel e nafta importados, sobretudo de origem russa, tem “entrado” no país por meio do Amapá.
No entanto, esse combustível não chega ao país pelo Amapá. Os importadores simulam a nacionalização do produto pelo Estado para ter o diferimento, mas ele é desembarcado em outros portos, como em São Paulo, no Paraná e em Pernambuco. Como a regra de monofasia do diesel estabelece que a tributação na origem, ou seja, no Estado da refinaria ou na importação, aqueles que de fato recebem o combustível estão deixando de recolher o tributo. Isso porque os importadores já apresentam, ao desembarcar, uma nota com o diferimento do imposto feito no Amapá. O Poder360 apurou que, pelo benefício dado no Amapá, o pagamento do imposto no Estado pode ser feito 60 dias depois da entrada do produto, o que torna o controle e cobrança mais difícil. Atualmente, 8 empresas fecharam acordo com os amapaenses e têm esse benefício. Segundo o ICL o tratamento causa “distorção de mercado diante da perspectiva do fluxo estrangeiro ser nacionalizado no Norte para depois ser redirecionado a outros locais, sem a necessidade de desembarque prévio do produto, possibilitando fraudes e importações com declarações incompletas ou falsificadas”.
A entidade classifica a situação como uma crise tributária de caráter federativo, uma vez que o tratamento especial foi concedido de forma unilateral pelo Estado, ao passo que causa prejuízo em outros. Afirma ainda que com esse regime especial, foram viabilizados “amplos ganhos financeiros e elevados créditos presumidos para empresas locais não ortodoxas, sem intenção de pagamento deste tributo”. A Brasilcom, federação nacional que reúne as médias e pequenas distribuidoras de combustíveis, afirmou que o benefício tem provocado “inúmeras e significativas distorções” e vantagens competitivas obtidas via sonegação ou desvios. A entidade disse que tem feito reuniões com autoridades para tratar do tema e que já apresentou o problema ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e aos governos de São Paulo e do Paraná. REUNIÃO FOI SUSPENSA Na última reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Estado da Fazenda), na 5ª feira (11.abr), o ICL apresentou um estudo sobre o impacto da concessão de regime especial. Solicitou a revisão de processos para autorização e para desembaraço de importação dos insumos.
O Poder360 apurou que foi uma unanimidade entre os secretários a gravidade do problema e que seria preciso aprovar um convênio para evitar a prática. O representante do Amapá reconheceu a distorção. Assim, ficou acordado que este seria o 1º item da pauta da reunião do dia seguinte, na 6ª (12.abr). No entanto, quando o tema foi colocado em votação na 6ª , podendo ser aprovado por maioria simples, o Amapá pediu vista. Contrariados, os demais secretários suspenderam todas as votações que seriam feitas na sequência. A análise agora ficou para 25 de abril em uma reunião virtual. A expectativa é que a norma estadual seja derrubada. O governo do Amapá foi procurado pelo Poder360 para tratar do tema, mas ainda não teve resposta. O espaço segue aberto.
Fonte: Poder 360
