A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que produtores independentes de matéria-prima para biocombustíveis participem das receitas geradas pela negociação dos Créditos de Descarbonização (Cbio) do RenovaBio. Atualmente, apenas os produtores de biocombustíveis se beneficiam do programa, excluindo fornecedores como os de biomassa de cana-de-açúcar. O texto segue agora para o Senado. A reportagem é do jornal Folha de S.Paulo.
O RenovaBio, criado em 2017, estabelece metas de descarbonização para distribuidoras de combustíveis, que devem comprovar cumprimento por meio da compra de Cbios. A nova medida visa também incluir os produtores independentes nas receitas geradas pelas vendas desses créditos.
Além disso, a Câmara aprovou um projeto que reinclui a possibilidade de importação de veículos e autopeças por pessoas físicas ou jurídicas no Programa Mobilidade Verde e Inovação, após veto anterior do presidente Lula. Também foi aprovada a devolução ao Ministério da Fazenda a capacidade de alterar as alíquotas de Imposto de Importação sobre medicamentos, visando flexibilizar a tributação e facilitar a aquisição. A proposta se alinha a uma medida provisória que isenta o imposto sobre medicamentos comprados online até março de 2025, com um limite de isenção de US$ 10 mil por pessoa física.
Íntegra da matéria: Folha de S.Paulo (para assinantes)
