Por Caio Barcellos
O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou nesta quarta-feira (16/04) a abertura de uma fiscalização para avaliar a efetividade do mercado de CBIOs (créditos de descarbonização), previsto na RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis). O objetivo é verificar se a estrutura atual do programa está sendo efetiva para atingir as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Eis a íntegra do acórdão.
De acordo com dados apresentados pela área técnica, foram negociados cerca de 15 milhões de CBIOs em 2020, totalizando aproximadamente R$ 650 milhões e alcançando 98% da meta estabelecida. Em 2024, mais de 42 milhões de CBIOs foram gerados, superando a meta de 39 milhões e movimentando cerca de R$ 3 bilhões.
A iniciativa partiu da Unidade de AudPetróleo (Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração) e foi relatada pelo ministro Jorge Oliveira. A análise será conduzida com o apoio da SecexEnergia (Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações).
O RenovaBio começou a operar plenamente em dezembro de 2019. Desde então, o mercado de CBIOs cresceu significativamente. Em 2020, foram negociadas cerca de 15 milhões de unidades, com um valor aproximado de R$ 650 milhões. Em 2024, a meta de 39 milhões de CBIOs foi superada, com a geração de mais de 42 milhões de créditos e um volume financeiro próximo de R$ 3 bilhões.
Cada CBIO corresponde à redução de uma tonelada de CO₂, e os distribuidores de combustíveis fósseis são obrigados a comprar esses títulos conforme metas estabelecidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O modelo, no entanto, tem sido alvo de críticas por possíveis distorções de mercado, falta de previsibilidade nas metas e concentração dos emissores. Segundo o relator, o TCU já havia apontado riscos ao RenovaBio em uma fiscalização anterior realizada em 2022, como a geração insuficiente de CBIOs e a fiscalização inadequada do lastro desses créditos. Além disso, uma denúncia analisada em 2024 indicou a necessidade de avaliar a transparência e efetividade das regras da política pública, mesmo sem identificar ilegalidades formais.
Para a Corte, a nova fiscalização poderá contribuir para o aprimoramento regulatório, reduzir riscos de especulação e acúmulo indevido de créditos, e mitigar os impactos negativos aos consumidores, como o aumento dos preços dos combustíveis.
Fonte: Poder 360
