As reações ao parecer do projeto de regulamentação da reforma tributária, divulgado pelo senador Eduardo Braga, já começam a aparecer. Reportagem do Estadão apurou que representantes do setor de combustíveis expressaram descontentamento por não incluir a monofasia no pagamento de PIS/Cofins sobre o etanol.
Este sistema, que permite a cobrança única de impostos no início da cadeia produtiva, já é aplicado ao diesel e à gasolina desde 2023. O setor argumenta que a monofasia para todos os combustíveis está prevista na reforma, mas apenas a partir de 2033, e defende a antecipação dessa vigência para simplificar a tributação.
A inclusão dessa medida era esperada como parte de um acordo com o agronegócio e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica). O relator não comentou sobre o assunto. O parecer agora seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado, onde a pressão dos setores econômicos deve aumentar. A emenda relacionada à monofasia é do senador Veneziano Vital do Rêgo.
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