Reportagem do Estadão, em uma entrevista com Evaristo Pinheiro, presidente da Associação das Refinarias Privadas, Refina Brasil, traz uma análise das consequências em relação ao que Pinheiro define como “abandono” da política de paridade de preços de importação (PPI) por parte da Petrobras, desde maio do ano passado. A entidade é um grupo formado por nove refinarias independentes, incluindo as privatizadas no governo Bolsonaro.
Pinheiro explica que o preço do diesel vendido atualmente pelas refinarias da Petrobras está 11% abaixo do preço de paridade de importação (PPI), segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Na Refinaria de Mataripe, na Bahia, privatizada em 2021 e pertencente ao fundo Mubadala, essa defasagem é de 5%. Já a gasolina está com defasagem de 5% nas refinarias da estatal, e de 1% em Mataripe. “O preço do petróleo vendido pela Petrobras para Mataripe e outras refinarias privadas é de 10% a 15% mais caro do que a estatal vende às próprias refinarias”, exclama. “O valor se equipara ao preço de importação da commodity”. Segundo a reportagem, a Petrobras foi consultada em relação essa afirmação, mas não quis contrapor ou comentar o assunto.
Pinheiro questiona a política de preços da multinacional com base na lei da concorrência. “A Petrobras tem 93% do petróleo do Brasil, é monopolista, e a lei da concorrência impõe à companhia responsabilidades, como a obrigação de vender insumo aos concorrentes, isso é lei, isso é pacífico”, ressalta.
Sobre a PPI
A PPI foi criada no governo do presidente Michel Temer e considera basicamente as cotações do petróleo no mercado internacional e os custos de sua entrega para a definição dos preços. Em maio de 2023, a Petrobras aprovou uma nova estratégia comercial para o diesel, a gasolina e o gás de cozinha vendidos em suas refinarias. Ela passou a seguir duas referências: o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado, e o valor marginal para a Petrobras.
O ‘custo alternativo’ contempla as principais opções de suprimento disponíveis para fornecedores dos mesmos produtos ou de produtos substitutos. Já o valor marginal para a Petrobras é definido a partir do custo de oportunidade, dadas as diversas alternativas da companhia, dentre as quais produção, importação e exportação do referido produto ou do petróleo utilizado no refino.
Ao longo de 2023, a nova política de preços da Petrobras foi beneficiada pelo preço do barril do petróleo, que não ultrapassou os US$ 100 durante o ano.
“Estamos aguardando a Agência Nacional do do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, fazer a atualização do Preço de Referência desde o final de dezembro passado!”, indigna-se. ”Naquela ocasião, o mercado de refino e importadores aguardava o resultado de uma consulta púbica que durou 18 meses, e desde então a ANP desistiu de divulgar o novo valor”. O representante das refinarias diz que o setor tinha a expectativa de correção desse desajuste por parte da ANP, cujas consequências são as de mercado. A Petrobras e outras petroleiras, por exemplo, obtêm melhor preço na exportação, em vez de vender para as refinarias locais. “Outra consequência é que, com o descolamento dos preços da estatal, verifica-se a queda de arrecadação de Estados e municípios, assim como a queda do próprio lucro da Petrobras, e a falta de investimentos no setor”.
Próximos passos
Pinheiro deve levar essa pauta para discussão junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, e ao Departamento de Estudos Econômicos, DEE, para conhecer as diretrizes que serão adotadas nos estudos encomendados pelo órgão no início de fevereiro, e que visa a avaliar a precificação de combustíveis por refinarias para distribuidoras em diferentes Estados, em especial na Bahia.
O estudo do Cade faz parte da investigação sobre uma denúncia em relação à Refinaria de Mataripe, que estaria vendendo gasolina A e diesel S10 por preços mais elevados no Estado. “Nesse momento, pleiteamos que o DEE olhe de forma ampla para o comportamento concorrencial da Petrobras no mercado, porque do jeito que estão as coisas, não vai ter mais mercado, só vai existir a Petrobras”, alertou Pinheiro.
A Refina Brasil também tem mantido conversas junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) para que sejam adotadas outras medidas, a fim de promover um ambiente tanto regulatório quanto tributário favorável para as pequenas e médias refinarias. Pinheiro considera que o Brasil tem um grande potencial pela frente, de atrair R$ 60 bilhões em investimentos de pequenas e médias refinarias, mas não haveria motivos para ampliar ou fazer novas refinarias se não existe acesso ao petróleo. “Tem bastante gente querendo fazer novas refinarias se a questão do petróleo for resolvida”, garante o executivo.
Fonte: Estadão.com
