A Frente Parlamentar dos Biocombustíveis (FPBio) propõe um projeto de lei para evitar que distribuidoras driblem a ‘lista suja’ do RenovaBio. Segundo a reportagem do Globo Rural, a medida exigirá que empresas consigam liminares contra o programa somente se realizarem um depósito judicial equivalente aos Créditos de Descarbonização (CBios).
A decisão vem após 10 distribuidoras conseguirem omitir seus nomes da lista de inadimplentes divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O presidente da FPBio, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ressalta que isso assegura o cumprimento das obrigações ambientais, evitando que empresas se beneficiem da lentidão judicial.
Íntegra da matéria: Globo Rural
