Reportagem do Estadão informa que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3.149/2020, que permite a inclusão de produtores independentes de cana-de-açúcar no sistema de créditos de descarbonização do RenovaBio (CBios). Com a nova medida, esses produtores poderão receber até 60% das receitas dos CBios gerados a partir da cana que fornecem para a produção de biocombustíveis. Se fornecerem dados para o cálculo da eficiência energético-ambiental, podem receber até 85% de receita adicional.
O projeto também endurece as regras para distribuidoras que não cumprirem suas metas de descarbonização, considerando o descumprimento um crime ambiental, com multas que variam de R$ 100 mil a R$ 500 milhões. A aprovação do projeto foi resultado de um consenso entre usinas e produtores de cana, com o apoio do governo federal e do Ministério da Agricultura.
Após anos de tramitação e disputas no setor, o projeto visa fortalecer a Política Nacional de Biocombustíveis, criada em 2017, e deve ser agora avaliado pelo Senado. A Frente Parlamentar da Agropecuária intermediou a votação, que ocorreu logo após as eleições municipais.
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