Partido Renovação Democrática questiona Renovabio no STF

Posto de gasolina na zona oeste de São Paulo – Danilo Verpa – 01.mar.23/Folhapress

O Renovabio, programa governamental cuja proposta é a de estimular o uso de biocombustíveis contra a emissão de poluentes pelo uso de combustíveis fósseis, está sob contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). A petição é assinada pelo Partido Renovação Democrática (PRD).

De acordo com a edição desta terça-feira (06/02) do jornal Folha de S.Paulo, algumas das razões alegadas para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) dizem respeito à falta de transparência na gestão do Cbios, os chamados créditos de carbono. Essa configuração, segundo a legenda, é uma “inovação sem lógica”, já que as distribuidoras não possuem poder de decisão em relação à produção e consumo dos biocombustíveis. Ainda mais, o consumidor não sabe onde foram aplicados os R$ 18 bilhões arrecadados desde sua implantação, pois há falta de transparência.

Em relação ao consumidor, segundo a petição, é que ele arca com os custos do programa, pois o aumento dos preços sobre o litro de combustível varia entre R$ 0,10 e R$ 0,12. Esses números provêm de cálculos do Comitê do Renovabio em uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) e uma pesquisa da PUC-Rio.

Como se não bastasse, dados da ANP apontam a redução da produção de etanol hidratado no país desde que o programa teve início, o contrário da meta original. Cada unidade do Cbios equivale a uma tonelada de carbono despendido na atmosfera. Às distribuidoras, na atual regra, cabe a compra de Cbios para que elas possam vender gasolina e diesel.

A soma de todos esses aspectos pode resultar, segundo o partido, em riscos de abastecimento em algumas regiões, já que algumas distribuidoras que não fazem parte das grandes redes têm sido oneradas em demasia, por causa da obrigatoriedade. Neste caso, o risco de fechamento dessas unidades é mais um fator preocupante.

Fonte original: Folha de S.Paulo

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