Na segunda-feira (13/01), o Brasil comemora 20 anos do marco legal do biodiesel, estabelecido pela Lei 11.097/2005. Sancionada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a norma inseriu oficialmente o biodiesel na matriz energética nacional, oferecendo uma alternativa ao diesel fóssil, proveniente de reservas de petróleo finitas e poluentes.
Essa legislação transformou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que passou a regulamentar a produção e comercialização de biocombustíveis no Brasil. Também instituiu o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), responsável pela expansão da produção e consumo do biocombustível renovável.
A lei estabeleceu a obrigatoriedade de 5% de biodiesel na mistura do diesel comercializado no país, conhecida como diesel B. Inicialmente, uma mistura de 2% foi implementada, com transição para a mistura de 5% após três anos.
Em 2009, a medida foi consolidada por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética. Desde então, a mistura foi ampliada, com a previsão de atingir 14% em março de 2024. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destaca como o avanço da produção de biodiesel tem sido crucial para o desenvolvimento sustentável.
“Nos últimos 20 anos, produzimos 77 bilhões de litros de biodiesel, economizando 38 bilhões de dólares em importações de diesel”, afirma. O impacto ambiental também é significativo, com a redução de 240 milhões de toneladas de CO₂, além de gerar empregos e fortalecer a agricultura familiar.
Em 2023, a produção de biodiesel no Brasil superou os 7,5 bilhões de litros, um aumento de 19% em relação ao ano anterior, conforme o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024, publicado pela ANP.
Esse crescimento contribui para suprir parte da demanda crescente por diesel rodoviário, com 1 bilhão de litros sendo provenientes da mistura obrigatória de biodiesel, de acordo com o Atlas da Eficiência Energética 2024, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Demanda
Embora o ritmo de produção ainda não acompanhe a alta demanda por energia no setor de transporte, o biodiesel vem ganhando relevância, impulsionado por políticas públicas, como o RenovaBio e a recém-criada Lei do Combustível do Futuro (14.993/24).
Juntas, essas iniciativas impulsionam a produção de biocombustíveis, com o Brasil alcançando 35,4 bilhões de litros de etanol e 74,9 milhões de m³ de biometano em 2023, conforme dados da EPE. A nova legislação também introduziu medidas para estimular a produção de combustíveis inovadores, como o Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e o diesel verde, derivado de resíduos orgânicos.
Diversificação e desafios
A dependência da soja como matéria-prima para o biodiesel tem sido um desafio, representando 69,15% da produção em 2023, conforme a EPE. Para mitigar esse risco e diversificar as fontes de matéria-prima, o governo está investindo em alternativas de baixo carbono, como óleos de cozinha usados e gorduras animais.
A resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética, em dezembro de 2024, visa estimular o uso desses materiais na produção de biodiesel e outros combustíveis. O ministro Silveira reforça que essas ações refletem o compromisso do Brasil com a ampliação do uso de biocombustíveis.
“Em 2024, atingimos a marca histórica de 9 bilhões de litros de biodiesel produzidos, o que demonstra a importância estratégica do biodiesel para a nossa economia e para a transição energética”, afirma.
Desenvolvimento econômico
Para o ministro, os resultados obtidos refletem não apenas o desenvolvimento econômico, mas também a criação de empregos e a transformação social, impulsionados pela política do Selo Biocombustível Social. Em 2024, essa política passou por uma atualização das normas originais de 2004.
As mudanças implementadas não apenas ampliam os benefícios fiscais e comerciais para os produtores de biodiesel que utilizam matéria-prima da agricultura familiar, mas também criam novas linhas de apoio a projetos de pesquisa, fortalecimento das cadeias produtivas e aprimoramento das organizações da agricultura familiar.
“As políticas públicas brasileiras para a mobilidade sustentável no transporte são essenciais para o desenvolvimento de soluções tecnológicas. Elas reconhecem o papel estratégico dos biocombustíveis na transição energética, um dos maiores desafios do século XXI. Esse desafio não só envolve a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas também promove uma economia mais resiliente e sustentável”, conclui o ministro.
Fonte: Agrofy
