Por Marta Nogueira
A Ipiranga e a Vibra, duas das principais distribuidoras de combustíveis do Brasil, estão prontas para ingressar com ações na Justiça questionando a obrigatoriedade da compra de Créditos de Descarbonização (CBios), afirmaram três fontes com conhecimento das discussões à Reuters.
Os CBios estão no cerne do programa federal RenovaBio, estabelecido por lei, que definiu que as compras de tais créditos pelas distribuidoras seriam a forma de as companhias compensarem os combustíveis fósseis comercializados.
Caso as ações das duas das maiores distribuidoras sejam concretizadas, elas se somariam às de outras 28 empresas que contestaram judicialmente suas obrigações, com muitos processos resultando em liminares favoráveis, segundo números do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP).
“As empresas estão preparadas pra ingressar (na Justiça), já tem até autorização dos conselhos, tanto da Ipiranga quanto da Vibra, pra ingressar com ação, questionando, na mesma linha das decisões que já existem”, afirmou uma das fontes com conhecimento do assunto, na condição de sigilo para falar livremente.
Procuradas, as assessorias de imprensa das duas distribuidoras disseram que não iriam comentar o assunto.
Como estão entre as maiores, tal movimento potencialmente aumentaria a pressão contra o programa, que já enfrenta dificuldades.
À medida que as distribuidoras, munidas de liminares ou não, descumprem suas metas de aquisições de créditos, os preços dos CBios despencaram nos últimos meses, afetando os produtores de biocombustíveis, que são os emissores dos créditos.
Segundo o IBP, que representa as grandes distribuidoras como Vibra, Ipiranga, do grupo Ultrapar, além da Raízen, as suas associadas ainda não questionaram judicialmente o programa.
Mas, conforme fontes ouvidas pela Reuters, Vibra e Ipiranga estão próximas de fazê-lo, levando em conta as distorções geradas no mercado por aquelas que descumprem as metas, além dos custos com os CBios, que acabam sendo repassados aos consumidores.
Somente no ano passado, 19% da meta do programa RenovaBio não foi atingida, resultando em 7,61 milhões de CBios não aposentados, o que representa R$ 860 milhões de vantagem competitiva aos inadimplentes, conforme cálculos do IBP enviados em nota à Reuters.
“Dos 145 distribuidores obrigados pelo RenovaBio, 63 não cumpriram suas metas, sendo que 54 não adquiriram nenhum crédito”, disse o instituto. Os associados do IBP têm cumprido com suas metas, acrescentou o instituto.
Vibra e Ipiranga, assim como diversos outros agentes do mercado, já fizeram diversas críticas públicas ao programa, com pedidos de aprimoramentos, e têm se manifestado em defesa do RenovaBio.
As distribuidoras se queixam, por exemplo, de que podem ser multadas caso não cumpram metas e prazos para aposentar CBios, enquanto os emissores não estão sujeitos a um cronograma, dentre outras diversas questões.
Entretanto, em reuniões recentes para tratar com agentes do mercado sobre o tema, o governo tem sinalizado apenas com ideias para punir inadimplentes, sem considerar ajustes ou aprimoramentos, segundo seis fontes com conhecimento do assunto.
“Ainda há a esperança, obviamente, de que haja um acordo para que as autoridades venham a alterar (as regras), mas até o momento isso não aconteceu”, complementou a fonte.
“Se o governo não se mexer, e nem o legislativo, quem vai acabar se mexendo vai ser a Justiça. E aí vai ser ou terminar o programa ou fazer um grande ajuste”, disse uma segunda fonte, também na condição de sigilo.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia afirmou em nota que o pedido principal dos processos é a postergação do cumprimento de metas individuais do RenovaBio em razão do custo dos CBios, por meio de depósito judicial. “A consultoria jurídica junto ao MME tem atuado de forma diligente para derrubar as liminares”, adicionou o ministério, em resposta por e-mail.
“O governo tem feito reuniões periódicas sobre o assunto com os agentes de mercado afetos ao programa, bem como com as diversas instituições que compõem o Comitê RenovaBio”, afirmou a pasta, pontuando que “não haverá flexibilização das metas para atender às distribuidoras”.
De acordo com o IBP, se retirados da análise as quatro maiores distribuidoras, menos de 50% da meta de CBios foi cumprida em 2023.
O IBP adicionou ainda ver com preocupação o fato de que oito distribuidores estejam em não conformidade desde o início do programa, apesar dos processos de revogação de suas autorizações, já iniciados pela reguladora ANP.
“Essa situação cria distorções no mercado ao beneficiar economicamente empresas que descumprem a lei, uma vez que o custo dos CBios é repassado aos consumidores através dos preços dos combustíveis”, disse o IBP.
A forte inadimplência tem derrubado os preços dos CBios no mercado ao longo deste ano. Na segunda quinzena de junho, os papéis foram negociados, em média, a R$ 80,60, 18,4% abaixo da média de 2024.
A queda “foi reflexo tanto do pessimismo do mercado quanto a tolerância do governo com as distribuidoras que judicializaram as suas metas individuais de CBios e da elevada oferta de créditos no mercado”, afirmou um relatório do Itaú BBA.
Em relatório anterior, o Itaú chegou a afirmar que há uma “sensação de que apenas as distribuidoras que prezam pela sustentabilidade e a sua imagem frente a sociedade irão permanecer assíduas ao programa”.
Impacto para biocombustível
Os preços mais baixos de CBios impactam os negócios de indústrias de etanol e de biodiesel, que são os emissores dos créditos. Um dos princípios do programa era justamente incentivar a produção de renováveis.
O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi, disse à Reuters que o programa é reconhecido internacionalmente e que é uma preocupação que uma parte do mercado de distribuição esteja causando distorções ao não cumprir as regras.
Em nota, a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) afirmou à Reuters que o RenovaBio é um dos maiores patrimônios do Brasil e uma referência internacional em programa de descarbonização.
“A Aprobio acredita nessa política e defende que a lei seja cumprida por todos. Não vemos necessidade de que haja modificações, mas consideramos qualquer oportunidade de aprimoramento”, afirmou em nota.
No rol dos emissores de CBios se encontra também a Raízen – joint venture da Shell com a Cosan –, que é uma maior produtora de etanol do Brasil. Como é distribuidora, a companhia atua nas duas pontas. Procurada, não se manifestou sobre o assunto.
Fonte: NovaCana
